A paralisação dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) completa uma semana nesta segunda-feira, 5 de junho. Apenas serviços relacionados à segurança estão sendo realizados. Essa é a primeira greve enfrentada no terceiro mandato do presidente Lula.
Os trabalhadores reivindicam estrutura para fiscalizar o garimpo ilegal e a segurança das barragens. Sem a regulação adequada, há risco de rompimentos. Além disso, servidores da ANM querem equiparação ao salário. Os agentes da ANM ganham 46% menos do que servidores das outras 10 agências reguladoras.
Outras reinvindicações são o reforço na estrutura de cargos e a recomposição do quadro de pessoal, por meio de concursos públicos. Também pedem pelo repasse integral da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem), correspondente a 7% da arrecadação anual. Por fim, ordenam a reformulação do Fundo Nacional da Mineração (FUNAM), conforme previsto na Lei nº 14.514/2022
De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), em 2015, a falta de fiscalização levou à tragédia de Mariana. O desastre deixou 19 pessoas mortas e destruiu o Rio Doce. Já em janeiro de 2019, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho fez 270 vítimas fatais e despejou rejeitos na bacia do Rio Paraopeba. “Ninguém foi responsabilizado pela tragédia. Por isso, o trabalho da regulação se faz essencial para a sociedade”, diz o presidente do órgão, Cleber Ferreira.
Impasse
Em reunião na última sexta-feira, com representantes do Sinagências, do Ministério de Minas e Energia, da ANM e outras entidades interessadas, o Governo Federal descartou atender às reinvindicações dos servidores neste ano. O encontro ocorreu na sede da pasta da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Embora reconheça a discrepância, o Executivo informou que não há recursos previstos para realizar o nivelamento salarial neste ano. A promessa foi incluir a verba na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
O presidente do Sinagências, Cleber Ferreira, contestou o argumento: “No ano passado, nos disseram a mesma coisa. Chegaram até a incluir o valor na LOA de 2023, mas foi retirado”. O governo justificou que os recursos que deveriam ser destinados aos servidores da ANM foram utilizados para outras finalidades durante a gestão passada.
“Isso é um absurdo. Se destinaram nossas verbas para outras atividades, podem tirar a verba de outras atividades para os servidores da ANM”, refutou o Cleber Ferreira.
O presidente da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), Antônio Prado diz que a atual situação já afeta a saúde dos servidores: “Eles estão tendo burnout e esgotamento, o que agrava ainda mais a situação da Agência”.
Apesar da grande insatisfação na ANM, a reunião foi encerrada sem nenhuma outra agenda prevista para diálogo com o governo. Na próxima quarta-feira está marcada uma Assembleia Geral Unificada Nacional para deliberar novos indicativos de paralisação. Mas uma greve geral não está descartada.
