Por meio de um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o loteamento Residencial Vila Rica, em Ouro Preto, finalmente poderá ser implementado sem impedimentos. A instalação do condomínio havia sido embargada por uma decisão liminar em novembro de 2022. No entanto, o imbróglio chegou ao fim no último dia 21 de novembro, com a extinção da ação civil pública que motivou a suspensão do empreendimento.
O embargo atendia a pedido do MPMG, que alegou que a construção do residencial estaria causando “severo impacto visual e paisagístico sobre o centro histórico do município de Ouro Preto”. Na ocasião, a justiça suspendeu os efeitos do licenciamento ambiental concedido ao loteamento, de 16,3 ha de área divida em dezenas de lotes, e proibiu a construtora de promover qualquer intervenção no local.
Conforme divulgado pelo empreendimento, o acordo, que também teve participação da Prefeitura de Ouro Preto e do Governo de Minas como réus, foi obtido depois de muita discussão e esclarecimentos. Foram estabelecidas compensações por meio do Termo de Ajuste de Compromisso (TAC), de 30 de outubro de 2023, como a doação de mais áreas à Unidade de Conservação Itacolomi, além de contribuição financeira ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, Patrimônio e Cultural. Também ficou acordado o custeio de bens referentes à Unidade de Conservação Tripuí, que ficará a cargo da direção da unidade
para definição.
Ação do MPMG não deve resultar em atrasos no cronograma
De acordo com o incorporadora, o cronograma das obras de implantação do loteamento
possivelmente não resultará em atrasos aos clientes, já que houve permissão dada
pela Justiça à época da liminar para a continuidade nos serviços – especificamente de drenagem e hidrossemeadura, para permitir segurança ao meio ambiente. Outras informações sobre o empreendimento no link.