A Justiça Federal determinou a adoção de uma série de medidas para reforçar o controle sobre a produção e a comercialização de ouro em três importantes municípios mineradores do sudoeste do Pará: Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso. A decisão busca ampliar a fiscalização da cadeia mineral e reduzir a entrada de minério de origem ilegal no mercado.
A sentença foi proferida pelo juiz federal Felipe Gontijo Lopes em resposta parcial a uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou fragilidades no sistema de controle da atividade. Segundo o órgão, essas falhas favorecem o chamado “esquentamento” do ouro, prática em que minério extraído ilegalmente passa a ser comercializado como se tivesse origem regular por meio de documentação fraudulenta.
Rastreabilidade do ouro terá reforço na fiscalização
Entre as determinações judiciais, a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Banco Central deverão implementar medidas para tornar mais eficiente o acompanhamento da origem do minério.
As providências incluem a implantação da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro, a integração dos sistemas de fiscalização da ANM, o fortalecimento do controle exercido pelo Banco Central sobre empresas compradoras de ouro e a entrega de relatórios semestrais à Justiça para acompanhar o cumprimento das ações.
MPF aponta circulação de R$ 9,1 bilhões em ouro irregular
Na ação, o Ministério Público Federal informou que aproximadamente R$ 9,1 bilhões em ouro de origem considerada irregular teriam circulado na região, reforçando a necessidade de ampliar os mecanismos de fiscalização e transparência.
Apesar de reconhecer a gravidade do cenário, a Justiça rejeitou o pedido para suspender todas as atividades de garimpo em Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso. O entendimento foi de que uma medida dessa natureza poderia atingir também empreendimentos que atuam de forma regular.
Com a decisão, o objetivo é aumentar a transparência da cadeia mineral, fortalecer a fiscalização e dificultar a comercialização de ouro extraído ilegalmente na Amazônia.