Reforma Tributária: texto aprovado pela Câmara ameniza taxação sobre minério com queda da alíquota do IS para 0,25%

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Não foi a isenção desejada por representantes do setor mineral, mas o texto do projeto que regulamenta a Reforma Tributária aprovado na noite dessa quarta-feira (10) teve queda de 1% para 0,25% na alíquota do Imposto Seletivo (IS) para o minério de ferro. A proposta agora segue para o Senado, ainda sem previsão para ser votada.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) se posicionou sobre o novo imposto dizendo eu ele pode afetar negativamente a balança comercial brasileira, criando um modelo fiscal insustentável para novos negócios. A entidade defende que a incidência sobre os recursos minerais é contraditória, por ter um conflito na origem, já que aplicação dela no chamado “imposto do pecado” é voltada a reduzir o consumo do produto final acabado, como ocorre, por exemplo, no caso da bebida alcoólica e cigarro.

“No caso do setor mineral, a cobrança é gerada na matéria-prima de diversas cadeias produtivas, ou seja, está sendo cobrado em um insumo. Seria como se o imposto da cerveja fosse cobrado na cevada, e não no momento do consumo, como é a prática de um Imposto Seletivo”, explica o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann.

A entidade entende que a incidência do Imposto Seletivo pode encarecer a venda de matéria-prima para a siderurgia nacional, acabando com a competitividade dela, já afetada pela concorrência desleal com o aço chinês.

De acordo com dados do Ibram, a indústria do minério de ferro é fundamental para a economia brasileira. Somente no primeiro trimestre de 2024, o setor foi responsável por 47% do saldo da balança comercial do país. O instituto promete judializar o caso se a taxação for mantida pelo Congresso.

Reforma Tributária e as perdas para os municípios minerados

Estudos recentes encomendados pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) – realizados por institutos de pesquisas econômicos ligados à UFMG –, mostraram que, caso a proposta de Regulamentação da Reforma Tributária fosse aprovada da forma que foi apresentada ao Congresso (com a aplicação do IS no minério de ferro e extinção de impostos como o ICMS sem compensação proporcional), os municípios podem ter perdas de cerca de 20% na arrecadação.

A entidade fez uma série de propostas para o grupo de trabalho que trata das mudanças na tributação sobre o consumo no Congresso Nacional e ainda aguarda o resultado de novos estudos. Em breve novas informações sobre as mudanças feitas no texto base aprovado pela Câmara.

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