Uma corte federal nos Estados Unidos decidiu que o presidente Donald Trump ultrapassou sua autoridade ao aplicar tarifas comerciais globais, contrariando dispositivos constitucionais e marcando uma derrota significativa para uma das bases de sua política econômica.
A decisão, emitida pelo Tribunal de Comércio Internacional e sediada em Manhattan, aponta que Trump utilizou de forma inadequada uma lei de 1977 — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional — para justificar medidas tarifárias amplas, sem o aval do Congresso. Segundo os juízes, a Constituição é clara ao conceder exclusivamente ao Legislativo o controle sobre políticas comerciais internacionais.
Ações judiciais desafiam estratégia econômica de Trump
Essa sentença não é um caso isolado. Ela representa uma entre sete ações judiciais movidas contra as diretrizes comerciais do governo Trump, com participação de 13 estados americanos e diversas pequenas empresas afetadas pelas tarifas.
A ação específica que resultou na decisão judicial foi proposta pelo Liberty Justice Center, entidade apartidária, em nome de cinco pequenos negócios importadores penalizados pelas tarifas conhecidas como parte do “Dia da Libertação”, como nomeado pelo próprio Trump.
Casa Branca reage e promete recorrer
Em resposta imediata, o governo Trump entrou com recurso contra a decisão. Em nota oficial, o vice-secretário de imprensa Kush Desai criticou a interferência judicial e afirmou que o presidente estava agindo em nome do interesse nacional. “Não cabe a juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional”, disse. Ele reafirmou o compromisso da administração Trump em “restaurar a grandeza americana”.
Desde o anúncio das tarifas em 2 de abril, os mercados financeiros têm oscilado intensamente, refletindo a insegurança gerada pela adoção e subsequente revisão de medidas comerciais por parte da Casa Branca. Negociações internacionais e pressões internas vêm moldando a política externa americana com impactos diretos sobre a economia global.