Nesta quinta-feira (24), o governo do presidente Lula (PT) emitiu decreto para realocar recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) as Cidades e Minerais.
Esse pagamento são royalties onde ocorrem ou são afetadas por atividades de exploração mineral. Essa realocação beneficiará 1.504 cidades em 24 estados, mas atinge principalmente o estado de Minas Gerais, um dos maiores exploradores de minérios do país.
Publicado na edição do Diário Oficial, o decreto foi assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB), que assumiu o cargo de executivo quando Lula viajou à África do Sul para presidir a cúpula do BRICS.
Veja como será destinado os royalties para Cidades e Minerais
Pelas regras atuais, 15% da CFEM são destinados ao Distrito Federal e as Cidades e Minerais, mas que não produzem em seu território. Portanto, as realocações são feitas dentro deste valor.
O governo aumentou a percentagem de financiamento atribuído às cidades afetadas pela infraestrutura de transporte ferroviário de minerais de 50% para 55%.
Também aumentou a compensação para cidades com estruturas relacionadas à mineração (como estéril e pilhas de rejeitos, plantas de processamento, etc.) de 30% para 35%.
Por outro lado, o governo reduziu a compensação para as cidades com operações portuárias relacionadas com a mineração de 15% para 7%. A proporção de CFEM entregue às cidades com dutos também diminuiu, de 5% para 3%.
Após a edição do decreto que vai beneficiar Cidades e Minerais, é necessária a fiscalização da Agência Nacional de Mineração, que deverá concluir o processo em até 90 dias.