As praças de Conselheiro Pena, localizadas no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, agora têm um novo status: zona livre de álcool. A nova lei, sancionada na última terça-feira (25/3), proíbe o consumo, o porte e o comércio de bebidas alcoólicas nesses espaços públicos, com o objetivo de promover a segurança e o bem-estar da comunidade.
Medidas de fiscalização e penalidades do consumo no Vale do Rio Doce
A fiscalização no Vale do Rio Doce ficará a cargo da prefeitura, com o apoio da Polícia Militar se necessário. Quem for flagrado com bebidas alcoólicas nas praças poderá ser advertido pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas).
Caso a pessoa insista no consumo, a bebida será apreendida com o auxílio da PM. Os reincidentes serão encaminhados ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para participar de palestras educativas sobre os riscos do álcool.
A lei também prevê exceções para eventos previamente autorizados pela prefeitura. Ou seja, festas e celebrações públicas poderão continuar a servir bebidas alcoólicas, desde que respeitem as condições estabelecidas pelo município.