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Prefeituras de Minas Gerais podem perder R$ 1,5 bilhão e AMM alerta para colapso financeiro em 2027

Associação Mineira de Municípios estima perda de R$ 1,5 bilhão em repasses até 2030 e cobra medidas para evitar dificuldades financeiras nas prefeituras

Por Raquel Luciano18 de novembro de 2026 · 05:57Leitura de 3 min
Prefeituras de Minas Gerais podem perder R$ 1,5 bilhão e AMM alerta para colapso financeiro em 2027
Associação Mineira de Municípios estima perda de R$ 1,5 bilhão em repasses até 2030 e cobra medidas para evitar dificuldades financeiras nas prefeituras Foto: Imagem: C&M

As prefeituras de Minas Gerais enfrentam a possibilidade de uma forte redução de receitas nos próximos anos. A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou, na terça-feira (17), um alerta sobre o risco de dificuldades financeiras nas administrações municipais a partir de 2027. A entidade estima que o estado e as cidades mineiras poderão deixar de receber R$ 1,5 bilhão entre 2027 e 2030, caso seja mantido o adiamento de compensações previsto no pacote de ajuste fiscal do governo federal.

Em nota assinada pelo presidente da associação e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes (PSB), a entidade manifesta preocupação com as consequências das medidas para os cofres municipais. O documento também cobra maior participação das prefeituras nas decisões que envolvem as contas públicas e a preservação dos recursos transferidos pela União.

A AMM considera que a combinação de mudanças tributárias, novas obrigações legais e redução de repasses pode comprometer a capacidade dos municípios de manter serviços e cumprir seus compromissos financeiros.

AMM aponta três ameaças às finanças das prefeituras mineiras

Entre os principais pontos levantados pela associação está a implantação da reforma tributária, que ainda gera incertezas para as administrações locais. A entidade também critica a aprovação de novas responsabilidades para os municípios pelo Congresso Nacional sem a previsão de recursos suficientes para custear essas despesas.

Outro fator de preocupação é o ajuste fiscal federal, que prevê contenção de despesas e mudanças no calendário de pagamentos de determinados repasses.

“É inaceitável que o ajuste fiscal seja feito às custas do sufocamento dos municípios”, afirma a entidade mineira.

Uma das questões centrais envolve a Lei Kandir, que trata da desoneração do ICMS sobre determinadas operações e prevê mecanismos de compensação financeira da União aos estados e municípios pelas perdas de arrecadação.

De acordo com estimativa do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop), apresentada pela AMM, Minas Gerais e suas prefeituras podem acumular uma perda de R$ 1,5 bilhão no período de 2027 a 2030, caso o adiamento das compensações seja mantido.

Associação cobra mudanças no Congresso e revisão de benefícios fiscais

Diante do cenário, a AMM anunciou que pretende intensificar a articulação com a bancada mineira no Congresso Nacional para buscar alternativas que preservem a capacidade financeira das administrações municipais.

Entre as reivindicações está a criação de um repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. A associação também defende uma proposta que permita às entidades municipalistas de abrangência nacional questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), leis que criem despesas obrigatórias para as prefeituras sem indicar de onde virão os recursos necessários.

As demandas também foram apresentadas à equipe de transição coordenada pelo vice-governador eleito Luis Eduardo Falcão (Republicanos). Outro ponto defendido pela entidade é a revisão de benefícios fiscais concedidos a determinados setores econômicos, especialmente aqueles que, na avaliação da associação, representam custos elevados para os municípios sem oferecer retorno proporcional ao desenvolvimento local.

A preocupação da AMM é evitar que as administrações municipais tenham de assumir novas despesas em um cenário de redução das receitas, comprometendo investimentos e a prestação de serviços à população.