O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Caeté, com o objetivo de impedir a emissão de atestados ou declarações de conformidade para empreendimentos de grande porte e potencial poluidor. A ação, proposta pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, visa especialmente o projeto minerário Apolo, mas pode se estender a outros projetos semelhantes, com impactos significativos no sistema hídrico, no patrimônio histórico e geológico e na mobilidade urbana da região.

O cerne da ação e os riscos ambientais em Caeté

A principal solicitação do MPMG é uma obrigação de não fazer, que proíbe a cidade de emitir documentos que atestem a conformidade desses empreendimentos com a legislação vigente de uso e ocupação do solo. O pedido busca a suspensão da emissão de tais atestados até que as questões relacionadas ao impacto desses projetos sejam completamente analisadas e transitadas em julgado.

A ação se torna ainda mais urgente diante da iminente aprovação do projeto Apolo, que, segundo a Promotoria de Justiça, conta com parecer favorável do Conselho Deliberativo de Meio Ambiente (Codema). O empreendimento minerário está planejado para ser instalado na Serra da Piedade, uma área de grande importância geológica e científica, que abriga a Paleotoca de Caeté, o maior geossítio de Minas Gerais, com características espeleológicas únicas e de valor internacional. O impacto da mineração na região pode levar à destruição irreversível de um patrimônio natural e científico de inestimável valor.

A crise hídrica e os desafios urbanos

Além dos impactos ambientais, a promotoria alerta sobre a crise hídrica que já afeta o município, com a exaustão do sistema de abastecimento de água, o que levou à declaração de calamidade pública. A falta de um sistema adequado de gestão das águas e a inexistência de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) criadas efetivamente agravam ainda mais a situação. As APAs previstas, mas não implementadas, deixam de cumprir seu papel de recarga de aquíferos, essenciais para a sustentabilidade hídrica da região.

Outro ponto crítico destacado pelo MPMG é a falta de um Plano de Mobilidade Urbana, o que tem levado a um tráfego constante de veículos pesados pelo centro histórico de Caeté. Esse tráfego não apenas coloca em risco o patrimônio cultural da cidade, mas também contribui para a degradação do meio ambiente urbano.