O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que Samarco, Vale, BHP Billiton do Brasil e a Fundação Renova iniciem em 30 dias as obras de restauro da Capela Nossa Senhora das Mercês, localizada em Bento Rodrigues, distrito de Mariana. Foi concedida uma tutela provisória de urgência após a interposição de recurso por parte do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O distrito foi arrasado pela lama de rejeitos de mineração decorrente do rompimento barragem de Fundão, em 2015, mas a capela resistiu.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Mariana interpôs o recurso contra decisão de primeira instância que havia indeferido o pedido, argumentando que o mau estado da Capela das Mercês decorre exclusivamente do rompimento da barragem do Fundão. A ação justifica que os tremores de terra provocados pelo impacto da lama e outros impactos da força destrutiva do rejeito afetaram a capela, isolada em decorrência do fato. A comunidade ficou impedida de dar manutenção como vinha fazendo há séculos, segundo a ação que motivou a decisão do TJMG.
De acordo com o parecer técnico, o templo religioso datado do século XVIII encontra-se em estado bastante precário, necessitando de obras urgentes para evitar sua ruína. A igrejinha apresenta fragilidade na estrutura, apodrecimento de peças de madeira, infiltrações, deterioração de forros, deformação de paredes e evolução de trinca no piso do altar.
A decisão judicial estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. As partes envolvidas ainda não se manifestaram.
