A Câmara Municipal de João Monlevade decidiu na quarta-feira (9), por ampla maioria, rejeitar o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que visava revogar o Código Tributário recém-aprovado (Lei Complementar nº 16/2024) e restaurar a legislação anterior, datada de 2010. O projeto recebeu 11 votos contrários, 1 favorável e uma abstenção.
A proposta, apresentada pelo vereador Sinval da Luzitana (PL), tinha como objetivo restabelecer as normas fiscais da Lei Complementar nº 04/2010. Sinval argumentou que o novo Código, que entrou em vigor no ano passado, foi aprovado sem uma consulta mais aprofundada à população, o que teria causado uma série de aumentos de tributos. De acordo com ele, tais aumentos impactariam negativamente tanto os cidadãos comuns quanto as empresas locais, o que justificaria a revogação da atual legislação.
A resposta da Câmara e o posicionamento dos vereadores ao novo Código Tributário
Durante a votação, a maior parte dos vereadores se posicionou contra a revogação, com 11 votos contrários ao projeto de Sinval. Apenas o próprio vereador Sinval da Luzitana votou favoravelmente à sua proposta. Já o vereador Dr. Sidney Bernabé se absteve, sem manifestar uma posição direta sobre o tema. O vereador Revetrie Teixeira justificou sua ausência durante a reunião.
Com a rejeição do projeto, o atual Código Tributário permanece em vigor, e a discussão sobre uma possível reforma tributária na cidade continua em aberto. O debate sobre a necessidade de um código mais justo e equilibrado, que contemple as demandas da sociedade, segue sendo um tema relevante no cenário político local. O vereador Sinval da Luzitana, apesar da derrota, afirmou que continuará defendendo a importância de um processo mais inclusivo e transparente na criação das regras fiscais.