O prefeito Laércio Ribeiro (PT) assinou o Decreto nº 210 de 2025, que impõe uma série de restrições à gestão financeira da Prefeitura de João Monlevade. A medida, que segue até 31 de dezembro de 2025, foi criada com o objetivo de garantir o equilíbrio das finanças municipais, principalmente diante da necessidade de controlar os gastos públicos em um cenário econômico desafiador.
O pacote de medidas afeta diretamente várias áreas da administração, com foco na contenção de despesas e na revisão de práticas orçamentárias. Entre os principais pontos do decreto, destaca-se a suspensão de licitações e contratações diretas que possam gerar aumento no custo de manutenção da gestão, como eventos, festividades e publicidade institucional.
Impacto nas contratações e concessão de benefícios
A contratação de novos servidores também será fortemente restringida, sendo permitida apenas em situações de reposição de vacância e em funções essenciais para a manutenção do serviço público. O pacote também traz medidas rigorosas quanto ao controle de horas extras, viagens, concessão de diárias e a contratação de estagiários. A exceção fica para as atividades essenciais, como as da Secretaria de Saúde e Assistência Social.
Além disso, a medida suspende apoios a eventos de terceiros e entidades que tragam custos diretos ou indiretos ao município. A Prefeitura ainda irá revisar seus contratos de serviços, com a meta de reduzir em pelo menos 15% o valor pago por prestadores, além de cortar em 30% o limite mensal para compras, priorizando o uso dos estoques existentes.
Prioridade para compromissos essenciais e ajuste fiscal
A prioridade da administração municipal, conforme o decreto, será honrar as obrigações com a folha de pagamento dos servidores, os encargos sociais e garantir a continuidade dos serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Para isso, o controle financeiro será rigoroso, com a definição de parâmetros para custos com combustíveis, energia elétrica, telefonia, materiais de consumo e serviços de terceiros.
Além disso, a Prefeitura se compromete a renegociar contratos administrativos, a revisar a carga horária de servidores e a adotar outras medidas para reduzir a demanda por recursos. A fiscalização do cumprimento dessas ações ficará a cargo da Controladoria-Geral, que elaborará relatórios quinzenais a serem enviados ao gabinete do prefeito.