O prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro (PL), reassumiu oficialmente o comando do Executivo municipal nesta segunda-feira (20), após uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu seu mandato. A medida tem aplicação imediata e garante o retorno do chefe do Executivo ao cargo até que o caso seja analisado de forma definitiva pela Primeira Turma da Corte.
Ao chegar à sede da administração municipal, Coronel Sandro fez sua primeira declaração pública desde a decisão judicial e afirmou: “a Prefeitura é do povo”.
Decisão sobre Coronel Sandro ainda será analisada pelo STF
Embora o retorno ao cargo já esteja em vigor, a situação jurídica do prefeito ainda passará por uma nova etapa. Conforme informou o advogado Mauro Bomfim, responsável pela defesa, a liminar concedida por Flávio Dino será levada à apreciação da Primeira Turma do Supremo em sessão virtual prevista para ocorrer entre os dias 14 e 21 de agosto.
Segundo a defesa, a Câmara Municipal de Governador Valadares já foi oficialmente comunicada sobre a decisão e deve cumprir imediatamente a determinação expedida pelo STF.
Ainda de acordo com Mauro Bomfim, a decisão do ministro teve como principal base a Súmula Vinculante nº 46 do Supremo Tribunal Federal. O entendimento determina que processos de perda de mandato de prefeitos devem seguir estritamente as normas estabelecidas pela legislação federal.
Entendimento jurídico fundamentou o retorno ao cargo
A defesa sustenta que o processo que resultou na cassação de Coronel Sandro não observou o rito previsto pelo Decreto-Lei nº 201, de 1967, legislação que disciplina a responsabilização de prefeitos e vereadores. Esse argumento foi acolhido pelo ministro Flávio Dino ao conceder a liminar que suspendeu os efeitos da cassação.
Com a decisão em vigor, Coronel Sandro voltou a despachar normalmente na Prefeitura de Governador Valadares, onde foi recepcionado por apoiadores. A manifestação marcou seu primeiro pronunciamento público após o entendimento do STF que permitiu sua recondução ao cargo, enquanto a análise definitiva do caso permanece pendente no Supremo Tribunal Federal.