No último dia 17 de março de 2025, os representantes da comunidade do Gondó, Mário do Leite e Adail Ribeiro Soares, foram recebidos por três vereadores: Sidinei Seabra da Silva (presidente da Câmara), Tico do Silvério e Rômulo Boy, os demais parlamentares foram representados por assessores.
As advogadas Mariana Santos e Márcia Itaborahy também participaram da discussão, dando suporte jurídico aos moradores.
Os residentes do Gondó colocaram em pauta a necessidade de assegurar uma delimitação territorial precisa e o reconhecimento das famílias que residem na área como parte integrante da comunidade afetada pela mineração.
Projeto de lei
O projeto de lei em questão foi apresentado pela Prefeitura à Câmara Municipal no final do ano passado.
A proposta é fundamentada em um parecer técnico elaborado pelo município em junho de 2024, a pedido da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad/MG).
Durante o encontro, o presidente da Câmara Sidinei Seabra da Silva destacou que o projeto ainda não foi votado, permitindo que os vereadores estudem melhor a situação enfrentada pela comunidade. Ele enfatizou a importância de esclarecer os eventos em Gondó para encontrar soluções justas para todos os afetados. Além disso, ele reafirmou o compromisso da Câmara em garantir que nenhum dos moradores seja excluído do processo, especialmente em relação à área abrangida pelo Plano de Reassentamento apresentado pela Anglo American.
A mineradora reconheceu 74 núcleos familiares com direito ao reassentamento, localizados entre as margens do rio Santo Antônio e a MG-010. No entanto, a ATI 39 NACAB, em colaboração com os moradores, identificou seis núcleos adicionais que também estão dentro da área de abrangência, mas não foram contemplados na lista.
“Eu acho que têm que ficar mais clara as coisas. No meu caso, a fazenda dos herdeiros corta a rodovia MG-010 no meio. Então a MG-010 não pode delimitar uma área. Eu acho que isso que a gente tem que ter clareza. Eu estou de um lado que não sei se vou sair. Estou de um lado mais perto da serra do que outros lá. Então, não está definido se estamos dentro ou não”, disse o morador Mário do Leite.
Responsabilidade da delimitação do território do Gondó recai sobre a administração pública
De acordo com o Parecer Técnico nº 01/2024, anexado ao Projeto de Lei em discussão, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (SMAAGU) deixou claro que a responsabilidade pela delimitação do território de Gondó não recai nem sobre o Estado nem sobre a mineradora, mas sim sobre a administração municipal.
O parecer destaca que as localidades de Buriti, Durão 1 e 2 e Gondó Central, juntamente com Solidão, Diamante, Retiro São Francisco, Fazenda Paulista e Ribeiro, devem ser consideradas parte do mesmo povoado. Além disso, enfatiza que todas essas localidades estão inseridas na mesma sub-bacia hidrográfica e enfrentam impactos similares devido às atividades da Anglo American.
Diante do cenário, os moradores de Gondó solicitaram que a Câmara Municipal promova um diálogo mais amplo antes da votação do projeto de lei, focalizando nos impactos negativos sofridos pela comunidade e as implicações da delimitação proposta.
Como resultado da reunião, foi estabelecido um prazo de 30 dias para que a Câmara organize e convoque uma audiência pública com o objetivo de garantir que todas as partes interessadas possam participar e contribuir para as discussões sobre a questão.
