Por conta da obrigatoriedade imposta pela legislação em relação à prevenção de desastres, a mineradora Anglo American é responsável por reassentar cerca de 300 famílias que vivem em quatro comunidades localizadas abaixo da barragem de rejeitos do empreendimento Minas-Rio: Água Quente, Passa Sete, São José do Jassém (foto) e Beco. A legislação atual proíbe a concessão de licença ambiental para alteamento de barragem em cujos estudos de cenários de ruptura seja identificada comunidade na Zona de Autossalvamento (ZAS), o que ocorre nos povoados pertencentes a Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, municípios localizados na Micorregião do Médio Espinhaço.
O reassentamento coletivo foi determinado por decisão judicial, em setembro de 2023, no âmbito da Lei “Mar de Lama Nunca Mais”. Desde novembro de 2023, com o apoio da Assessoria Técnica Independente (ATI) 39 Nacab e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as comunidades negociam com a mineradora o reassentamento para o novo local onde vão viver.
No último mês de abril foi assinado o Termo de Acordo Preliminar (TAP) para suspender a Ação Civil Pública (ACP) que motivou os trabalhos, possibilitando a negociação entre as partes envolvidas no processo judicial. A Anglo American apresentou um extrato de propostas do Plano de Reassentamento, com vários pontos a serem analisados pelas comunidades.
Após dois meses de oficinas de análise crítica da proposta apresentada, elas se reuniram para fechar uma contraproposta que as representasse e a apresentou durante uma Assembleia Geral realizada nos dias 6 e 8 de julho, para votação e validação dos principais pontos para o Plano de Reassentamento proposto pelas comunidades. A reunião ocorreu na Escola Municipal de São José do Jassém, na zona rural de Alvorada de Minas.
“A Assembleia contou com expressiva participação de moradores das comunidades atingidas. Para votação, nos dois dias, a equipe do Nacab exibiu os principais assuntos do Plano de Reassentamento, mostrando as propostas da Anglo American; as propostas iniciais das comunidades; as sugestões técnicas da ATI e a opção de sugerirem novas propostas”, relata a ATI.
A ATI, então, encaminhou o documento final com as propostas das comunidades para a Anglo American, a Fundação Israel Pinheiro (FIP), a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), no último dia 17 de julho.
Negociações entre famílias e mineradora continuam
Conforme divulgado pela ATI, a Anglo American encaminhou, no último dia 19 de julho, a resposta ao ofício com as propostas das comunidades, porém dizendo haver dissenso em quase todas as propostas – em comparação com as que ela havia enviado antes – e que não apresentaria contraproposta.
Como estava previsto no TAP em caso de não haver consenso, a mineradora solicitou que as negociações sejam continuadas em reuniões mediadas pelo Compor, órgão do MPMG voltado para soluções consensuais. As reuniões estão previstas para serem iniciadas neste mês de agosto, com participação de representantes da empresa e das comunidades.
“No dia 23 de julho, a ATI 39 Nacab se reuniu com o Comitê de Reassentamento (que tem representantes das comunidades Água Quente, Passa Sete, São José do Jassém e Beco), para discutirem a resposta da mineradora. Já na quinta-feira, 25 de julho, ocorreu reunião entre representantes do Comitê de atingidos, da equipe do Nacab, da Anglo American e da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), no Ministério Público, em Belo Horizonte. Na ocasião, foram discutidos e esclarecidos alguns pontos e reforçada a disposição entre as partes de continuar a negociação para chegarem a um acordo sobre o Plano de Reassentamento das comunidades”, esclarece a ATI.
Nessa quinta-feira (1º), lideranças das comunidades e a ATI 39 Nacab vão apresentar e justificar suas propostas, em reunião com o Ministério Público e a Anglo American, em Conceição do Mato Dentro. “A estratégia das lideranças é mostrar que as propostas das comunidades estão todas amparadas por legislações cabíveis ao contexto, principalmente a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)”, atencipa a ATI.
Locais do reassentamento
A ATI ainda informou que as famílias de São José do Jassém, Passa Sete, Água Quente e Beco desejam que o reassentamento atenda aos critérios estabelecidos pelas legislações e que não ocasione novos impactos negativos em seus modos de vida. Até esta quinta-feira a mineradora ainda não havia apresentado os locais de destino, mas assumiu a responsabilidade de constituir dois modelos de reassentamentos, sendo um rural e um urbano em Alvorada de Minas e um rural em Conceição do Mato Dentro. Durante as reuniões com a mineradora, as comunidades reivindicaram a inclusão de um reassentamento urbano em Conceição do Mato Dentro.
Há cerca de cinco anos, a Anglo American constituiu dois reassentamentos em áreas rurais, sendo um em Conceição do Mato Dentro e outro em Congonhas do Norte. Na ocasião, os dois foram estabelecidos sem a elaboração de um plano com a participação da comunidade e, até hoje, seus moradores se queixam de diversos problemas – como insegurança hídrica, falta de documentação de suas propriedades e de serviços públicos como coleta de lixo, manutenção das estradas, entre outras dificuldades.
O processo de reassentamento das comunidades é acompanhado também pela MM Advocacia Minerária, por meio das advogadas Márcia Itaborahy e Mariana Santos, colunistas do Cidades & Minerais. O escritório vem participando das reuniões de negociações e dando apoio jurídico aos atingidos. Clique e saiba mais.
