A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um importante acordo que viabiliza o reassentamento de aproximadamente duas mil famílias que foram impactadas pelas obras de duplicação da BR-381 Norte, uma das principais rodovias que conecta Belo Horizonte (MG) ao Vale do Aço e ao estado do Espírito Santo (ES).
O entendimento entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Município de Belo Horizonte, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal de Contas da União (TCU) resolve uma pendência administrativa, encerrando a Tomada de Contas Especial nº 014.117/2022-3.
Acordo para reassentamento na BR-381
O acordo faz parte da segunda fase do Programa Concilia Anel BR-381, que busca o reassentamento humanizado das famílias afetadas pelas intervenções viárias no Anel Rodoviário e na BR-381. De acordo com o procurador federal José Sérgio Pinto, representante da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região (PRF6), o acordo é um marco de compromisso dos órgãos envolvidos com o desenvolvimento social sustentável, além de proporcionar avanços na modernização das vias da capital mineira. Ele afirma que a iniciativa contribuirá para melhorar o fluxo e a segurança rodoviária.
Uma das partes essenciais do acordo é a permuta de terrenos. O Município de Belo Horizonte cederá áreas no bairro Capitão Eduardo para a construção das novas moradias para as famílias reassentadas. Em contrapartida, o DNIT e o Município realizarão a regularização das áreas nos bairros Ribeiro de Abreu e Belmonte. A operação de permuta ajusta a titularidade e a destinação dos imóveis, sem necessidade de transferência financeira entre as partes, garantindo a utilização eficiente dos recursos públicos.
A procuradora regional federal da 6ª Região, Karina Brandão Rezende Oliveira, que assinou o acordo, destacou que a cooperação entre os órgãos públicos representa um modelo de responsabilidade social e eficiência administrativa. “Esse acordo assegura moradia digna às famílias afetadas e garante a continuidade das obras de duplicação de um dos principais eixos rodoviários de Minas Gerais”, afirmou.
O acordo foi formalizado em uma solenidade realizada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), com a presença de importantes autoridades, como os ministros do TCU, Jorge Oliveira e Antônio Anastasia, o diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, o presidente do TRF6, desembargador Vallisney Oliveira, e o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião. Além disso, participaram representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e das comunidades afetadas.