Em uma decisão que antecede as discussões no Congresso Nacional sobre o fim da escala 6×1, a Vale assinou nesta quinta-feira (7) um acordo coletivo que formaliza a redução da jornada de trabalho, estabelece limite de 40 horas semanais e impede a aplicação da escala em todas as unidades da empresa no país.

A assinatura do documento reuniu representantes da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, dirigentes da Vale, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de sindicatos ligados à categoria. Segundo os envolvidos, o acordo consolida práticas já adotadas pela mineradora e pode abrir caminho para avanços semelhantes em outros setores da economia.

De acordo com o superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, a construção do acordo ocorreu por meio de negociações coletivas mediadas pelo Ministério do Trabalho.

“Mais de 100 mil empregados celebram o acordo em todas as unidades da empresa. Nenhum trabalhador vai trabalhar mais que 40 horas semanais”, enfatizou.

Embora a empresa já adotasse modelos de revezamento e jornadas reduzidas em parte das operações, o novo documento oficializa as medidas e amplia a discussão para empresas terceirizadas que prestam serviços à mineradora.

“A adesão sai na frente, antes de ter uma legislação promulgada sobre isso”, destacou o superintendente.

Acordo reforça negociação coletiva

Representando a Vale, o diretor de Relações Trabalhistas, João Franceschini, ressaltou a importância do diálogo entre empresa e trabalhadores durante o processo de negociação.

“Quero agradecer a superintendência e o sindicato por promoverem um diálogo permanente entre a empresa e os trabalhadores e pelo fortalecimento da negociação coletiva, que é um grande ganho para empresa e trabalhadores”, comentou.

O presidente da CUT Minas, Jairo Nogueira, afirmou que a iniciativa pode servir de referência para outras empresas brasileiras e fortalecer o debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

“A nossa luta vai ser no Congresso, para que isso aconteça, mas o exemplo da Vale vai servir para outras empresas avançarem a nível de Brasil. Queremos que a redução da carga horária seja no país todo e sem redução do salário. Isso proporciona não só qualidade de vida para o trabalhador, como também diminui a rotatividade de profissionais nas empresas, em especial dos mais jovens”, afirmou.

Atualmente, a legislação trabalhista brasileira permite jornada de até 44 horas semanais e prevê repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Formalização pode impactar terceirizadas

O presidente do Sindicato Metabase de Itabira e Região e membro conselheiro da Vale Brasil, André Viana Madeira, destacou que o acordo fortalece a negociação coletiva e pode gerar efeitos em diferentes segmentos ligados à mineração.

“Esse acordo mostra a força negocial. Nós precisamos fazer esse instrumento, que tem força negocial, funcionar para os trabalhadores. É isso que estamos fazendo”, afirmou.

Segundo ele, o peso nacional da Vale amplia a relevância da medida.

“A Vale é uma empresa grande, está em vários estados brasileiros e tem uma repercussão importante na área industrial e em outras áreas. Assinar essa cláusula, que impede a aplicação da escala 6×1, é um passo importante. A escala 5×2 já é amplamente aplicada na Vale, mas agora isso fica formalizado”, disse.

O dirigente sindical também relacionou a discussão à qualidade de vida e à saúde dos trabalhadores.

“O contexto mundial do trabalho hoje exige maior qualidade de vida para o trabalhador. A segurança do emprego não passa só por uma renda mínima, mas por um conjunto de ações, benefícios e práticas em que o trabalhador seja, de fato, respeitado. O tempo e a jornada de trabalho são fatores centrais para a saúde mental e física”, afirmou.

André Madeira explicou ainda que a formalização do acordo representa o primeiro passo para ampliar a discussão às empresas terceirizadas.

“A gente está colocando isso no papel porque agora a nossa missão é difundir para as terceirizações. As empresas têm datas-bases e acordos diferentes, e muitas vezes os sindicatos também são outros. Então é preciso trabalhar essa missão aos poucos, com os sindicatos de origem e com as vagas que vão abrir”, explicou.

Segundo ele, categorias como construção civil e engenharia, ligadas às atividades da mineradora, precisarão discutir a pauta em seus próprios instrumentos coletivos.

“São outros acordos que, no seu tempo, terão a oportunidade de apreciar essa pauta”.

Debate nacional sobre a jornada de trabalho

A formalização do acordo ocorre em meio à campanha do governo federal pela redução da jornada semanal e pelo fim da escala 6×1, sem redução salarial.

A proposta defendida pelo governo prevê limite de 40 horas semanais, manutenção das oito horas diárias de trabalho e garantia de dois dias consecutivos de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos.

Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 1838/26, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial.

O texto propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para adequar as novas regras ao mercado de trabalho brasileiro.

Além do projeto do governo federal, propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada também estão em tramitação no Congresso Nacional. Uma delas é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim da escala 6×1. Outra é assinada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e prevê redução gradual da carga horária semanal.

Entenda os principais pontos do acordo e da proposta federal

• A Vale formalizou limite máximo de 40 horas semanais para os trabalhadores;
• O acordo impede a aplicação da escala 6×1 nas unidades da empresa;
• A medida vale para operações da mineradora em todo o país;
• O documento foi firmado entre Vale, sindicatos, CUT e Ministério do Trabalho;
• A formalização pode influenciar negociações em empresas terceirizadas;
• O governo federal defende jornada semanal de 40 horas sem redução salarial;
• O Projeto de Lei 1838/26 propõe dois dias consecutivos de descanso remunerado;
• PECs sobre redução da jornada também tramitam no Congresso Nacional.