Um acordo internacional envolvendo a exploração de terras raras colocou o estado de Goiás no centro de um debate jurídico e político. A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) solicitou à Procuradoria-Geral da República a apuração de possível inconstitucionalidade em um memorando firmado entre o governo goiano e os Estados Unidos.
O questionamento gira em torno da legalidade de um estado brasileiro assumir compromissos estratégicos no cenário internacional, especialmente em um setor considerado sensível como o de minerais críticos.
Questionamento aponta possível violação constitucional
No pedido encaminhado à PGR, a parlamentar argumenta que estados não possuem competência para firmar acordos dessa natureza no plano internacional. Segundo ela, a Constituição estabelece que os recursos minerais pertencem à União, além de atribuir ao governo federal a responsabilidade exclusiva pela legislação do setor.
“Estado-membro não pode substituir a República Federativa do Brasil no plano internacional, nem assumir, direta ou indiretamente, compromissos estratégicos em matéria mineral perante potência estrangeira, sobretudo quando os recursos minerais pertencem à União e a disciplina normativa do setor é de competência legislativa privativa federal”, justifica a deputada no documento.
Acordo das terras raras foi firmado com representantes dos Estados Unidos
O memorando de entendimentos foi assinado no dia 18 de março pelo então governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), em agenda realizada em São Paulo. O acordo contou com a participação do encarregado de Negócios dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar.
A iniciativa tem como foco a cooperação para o desenvolvimento de projetos ligados à exploração de minerais críticos e terras raras, considerados estratégicos para setores tecnológicos e industriais.
Governo de Goiás destaca potencial econômico
De acordo com Caiado, o memorando prevê ações voltadas ao mapeamento do potencial mineral do estado, com foco especial nas terras raras. O acordo também abre caminho para a captação de recursos por meio de fundos destinados ao desenvolvimento de estudos e tecnologias relacionadas ao setor.
A proposta, segundo o governo estadual, busca posicionar Goiás como um polo relevante na cadeia global de minerais estratégicos.