A decisão é uma forma de protesto contra o sucateamento, falta de profissionais e defasagem salarial da instituição.
O estado de greve é uma fase que antecede a greve propriamente dita e tem o objetivo de alertar as autoridades sobre determinadas questões. Diante do atual cenário da Agência Nacional de Mineração, os servidores declararam estado de greve em protesto ao sucateamento da instituição. A decisão foi unânime e ocorreu em uma assembleia realizada na segunda-feira (17).
Além da falta de recursos necessários para a fiscalização do setor mineral, a ANM enfrenta problemas em relação à defasagem de profissionais. De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), a ANM está funcionando com apenas 30% do seu quadro de servidores. De acordo com o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira, mais de uma dezena de ofícios já foram enviados ao Ministério de Minas e Energia (MME) sem serem atendidos. Cleber também afirmou que o estado de greve é o primeiro passo para definir um calendário de ações.
Outras ações
Além do MME, também foram procurados representantes da Casa Civil, dos ministérios de Planejamento e Orçamento e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, também sem êxito. Os servidores alegam que a ANM precisa de um orçamento avaliado em R$75 milhões para realizar as contratações necessárias para a fiscalização. Eles também pedem pela equiparação dos salários, pois a remuneração é 46% menor do que os das outras agências reguladoras, segundo o Sinagências.
Os servidores também estão mobilizando o congresso a fim de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei Orçamentária que previa recursos direcionados à estruturação da ANM. Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirma que a definição do orçamento da agência é de responsabilidade do Ministério de Economia, além da própria instituição.
De acordo com o diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo Mancin, a situação da ANM é dramática e impacta diretamente na pesquisa mineral e no desenvolvimento dos projetos do setor. A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) afirma que os municípios que lideram a extração mineral como Canaã dos Carajás (GO), Crixás (GO) e Brumado (BA) estão sendo prejudicados pelo panorama atual da agência.
O sucateamento da ANM faz com que a fiscalização do setor mineral seja frágil e insuficiente. Dessa forma, os riscos e os crimes são cada vez mais recorrentes.
