Paralisação dos servidores da Agência Nacional de Mineração é mantida

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Apesar do anúncio da ministra Esther Dweck de que a Agência Nacional de Mineração (ANM) é de extrema importância para o governo, os funcionários decidiram continuar a paralisação em todo o país até o final da semana ou até que uma proposta concreta seja apresentada pelo governo.

Na semana passada, os funcionários da Agência Nacional de Mineração optaram por interromper suas operações por um período de cinco dias. Tanto em junho quanto em maio, os funcionários se reuniram ativamente para uma série de queixas.

Ministério se posiciona sobre a paralisação

Durante evento realizado na Mesa Permanente de Negociação Nacional (MNNP) na última  terça-feira (11), a ministra revelou que havia aprovado oficialmente uma portaria de acordo com o protocolo e regimento interno da entidade.

Essa portaria define o compromisso do governo de incluir a ANM nas negociações em andamento até 2023. O ministro enfatizou que tanto a ANM quanto a Funai são de extrema importância e terão alta prioridade.

Ricardo Peçanha, diretor da Associação Nacional dos Empregados da Autoridade Mineira (ASANM), disse que os funcionários da ANM consideraram o aceno do governo uma conquista, mas disseram que vão continuar a mobilizar-se.

A expectativa para essa categoria é que as propostas do governo sejam apresentadas em agosto. O diretor disse que era necessária uma coordenação entre a ANM e outros órgãos reguladores, o que deveria ter sido feito em 2017, quando o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi dissolvido para dar lugar à ANM.

Paralisação na Agência Nacional de Mineração têm a ver com a incapacidade de fiscalizar as mineradoras

A associação disse que o principal motivo das sucessivas paralisações foi a incapacidade da ANM de regular as milhares de mineradoras da maneira que deveria. São 664 funcionários públicos, incluindo 180 inspetores. Para fiscalizar as barragens do país, o órgão conta com 53 servidores que fiscalizam 911 barragens. Das 2.121 vagas, apenas 664 estavam vagas, representando um déficit de mão de obra de 70%.

Em 2010, o número total de colaboradores foi ainda maior (1.196 no total). No entanto, esse número caiu quase pela metade em pouco mais de uma década por causa da diferença salarial.

Por categoria, a diferença salarial é em média de 46% em comparação com outros reguladores. Essa discrepância torna a instituição menos atrativa para a mão de obra profissional e gera alta rotatividade em países autoritários, criando um incentivo para evitar a evasão fiscal. Atualmente, 34% dos funcionários públicos recebem subsídios de longo prazo.

O pedido de reestruturação de quadros da ANM terá um impacto anual de R$ 59 milhões, ou 0,57% da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é uma taxa paga aos estados, Distrito Federal, municípios, informou a associação e órgãos do governo federal como contrapartida ao aproveitamento econômico dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

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