O Ministério de Minas e Energia (MME) manifestou preocupação com os impactos que iniciativas estaduais e operações dos minerais críticos envolvendo empresas estrangeiras podem trazer para a política mineral brasileira. Em resposta enviada à Câmara dos Deputados, a pasta destacou que a coordenação nacional sobre temas ligados aos minerais críticos deve permanecer integrada, evitando ações isoladas que possam comprometer a estratégia do país para o setor.

O posicionamento também aborda a recente venda da Serra Verde Pesquisa e Mineração para a empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR), além do financiamento internacional destinado ao empreendimento.

Ministério defende coordenação nacional para minerais críticos

Na avaliação do MME, o memorando de entendimento firmado em 18 de março entre o Governo de Goiás e o Departamento de Estado dos Estados Unidos, voltado à cooperação em minerais críticos e terras raras, exige atenção quanto à divisão de competências entre estados e União.

Segundo o ministério, acordos conduzidos de forma independente podem gerar dificuldades para a condução de uma política mineral unificada no país. A pasta afirmou que esse cenário reforça “a necessidade de mecanismos institucionais que assegurem uma articulação federativa” na gestão do setor mineral.

O documento foi encaminhado à Câmara dos Deputados em 22 de junho e ressalta que a Constituição atribui à União o papel de coordenar temas relacionados à mineração e à geologia.

Venda da mineradora e debate sobre terras raras

Outro ponto tratado pelo Ministério de Minas e Energia foi a aquisição da Serra Verde Pesquisa e Mineração pela empresa americana USA Rare Earth (USAR), anunciada em abril de 2026 pelo valor de R$ 2,8 bilhões.

De acordo com o órgão, a operação representa apenas uma mudança no controle acionário da empresa, sem transferência do direito minerário. Por esse motivo, o negócio não depende de autorização prévia da Agência Nacional de Mineração (ANM). O ministério também informou que, dentro das normas atualmente em vigor, não existe previsão legal para uma análise formal sobre possíveis impactos à soberania nacional nesse tipo de negociação.

Em relação ao financiamento de US$ 565 milhões concedido pela agência norte-americana U.S. International Development Finance Corporation (DFC), a pasta esclareceu que operações de crédito externo destinadas a empresas privadas brasileiras não exigem consulta ou autorização do MME.

O ministério destacou ainda que as terras raras não fazem parte da lista brasileira de bens sujeitos a controle especial de exportação. No entanto, reconheceu que a discussão sobre a criação de mecanismos específicos para esses minerais é atual e relevante.

Por fim, a pasta informou que a legislação brasileira não estabelece regras de prioridade para o abastecimento do mercado interno e ressaltou que o país ainda não possui, em escala industrial, todas as etapas da cadeia produtiva necessárias para agregar valor aos minerais de terras raras, apontando esse como um dos principais desafios para o desenvolvimento do setor.