O governo brasileiro pretende reduzir em até 80% o custo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A proposta, em elaboração pelo Ministério dos Transportes, busca tornar o processo mais acessível e dar ao candidato liberdade para escolher onde realizará as aulas teóricas e práticas.
A medida deve beneficiar diretamente os mineiros, que, segundo cálculos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), chegam a gastar até 30% do salário para conquistar a primeira habilitação.
Mineiros gastam quase três mil reais para tirar a primeira CNH
Em Minas Gerais, o valor médio da CNH para as categorias A e B é de R$ 2.998,97, enquanto a renda per capita no Estado é de R$ 2.001.
Isso significa que um trabalhador mineiro comum, ao reservar 30% da renda mensal (R$ 600,30), levaria cinco meses para juntar o valor necessário. O percentual é considerado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) o limite máximo de comprometimento saudável do orçamento familiar.
Aulas gratuitas e instrutores independentes
De acordo com a proposta, o curso teórico poderá ser oferecido gratuitamente pela Senatran, enquanto a parte prática poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, sem carga horária mínima obrigatória.
A mudança tem o objetivo de simplificar o processo, reduzir custos e estimular a formação de novos condutores, especialmente em regiões onde a renda média é mais baixa.
Desigualdade regional no acesso à habilitação
O estudo da Senatran aponta forte desigualdade regional no acesso à CNH. No Acre, por exemplo, o processo pode levar mais de oito meses, considerando a renda média de R$ 1.271 e o custo médio de R$ 3.302,33.
Já no Distrito Federal, o tempo estimado cai para dois meses, graças à renda média de R$ 3.444 e ao custo de R$ 2.132,67.
Meta é ampliar acesso e reduzir desigualdades
Segundo a Febraban, comprometer mais de 30% da renda mensal com dívidas ou financiamentos aumenta o risco de inadimplência. Atualmente, o processo completo para tirar a CNH pode ultrapassar R$ 4,4 mil e levar quase um ano para ser concluído.
Dados da Senatran indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, evidenciando o impacto financeiro do modelo atual.
A iniciativa do Ministério dos Transportes pretende democratizar o acesso à habilitação e reduzir desigualdades regionais.
Sugestões para o projeto podem ser enviadas até o dia 2 de novembro pela plataforma Participa + Brasil.