Na última sexta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, uma nova legislação que estabelece a reciprocidade nas regras ambientais e comerciais entre o Brasil e outros países. A medida foi aprovada de imediato no Congresso Nacional, com forte apoio de ruralistas e aliados do governo, sendo a votação na Câmara realizada de forma simbólica.
A sanção ocorre em meio ao anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs uma tarifa de 10% sobre produtos importados de diversos países, incluindo o Brasil. O objetivo declarado por Trump é estimular a criação de empregos e o retorno das fábricas ao território americano. A situação ressaltou a necessidade de um arcabouço legal brasileiro para responder a barreiras econômicas impostas por outras nações.
Entenda o que a nova lei prevê
Com a nova legislação, o governo brasileiro ganha a capacidade de adotar medidas retaliatórias contra os Estados Unidos. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá suspender concessões comerciais, investimentos ou acordos relacionados à propriedade intelectual caso o Brasil enfrente determinações que comprometam sua competitividade ou produção. As retaliações podem incluir taxações sobre importações e a suspensão de acordos comerciais.
A legislação prevê três situações em que a Camex pode agir: quando houver aplicação ou ameaça de medidas comerciais que afetem a soberania nacional; quando forem desrespeitados acordos comerciais vigentes; ou quando exigências ambientais forem mais rigorosas do que as leis brasileiras atuais.
Apesar das novas possibilidades de retaliação, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que o governo não pretende utilizar essas medidas em um primeiro momento, optando por manter o diálogo e as negociações.
Originalmente, o projeto visava abordar questões ambientais em resposta à suspensão das compras de carnes do Mercosul pelo Carrefour na França. No entanto, uma nova versão apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) ampliou o escopo da proposta para incluir retaliações comerciais mais amplas, conquistando apoio significativo da bancada ruralista no Congresso. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (14).