Na quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que traz mudanças significativas na tributação de veículos no Brasil. O novo mecanismo, parte do programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação), tem como objetivo estimular a produção de carros mais leves, econômicos e sustentáveis, além de promover uma mobilidade mais verde e inclusiva.
Com a medida, carros compactos que atendam a requisitos ambientais e de segurança terão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido ou até zerado, dependendo do desempenho energético e de reciclabilidade.
Carro Sustentável: IPI zero para veículos com alta eficiência
O grande destaque do decreto é a criação da modalidade “Carro Sustentável”, que concede isenção total de IPI para veículos fabricados no Brasil que atendam a quatro requisitos específicos: emissão de menos de 83g de CO₂ por quilômetro, mais de 80% de materiais recicláveis, fabricação no país e pertencimento à categoria de carros compactos. Essa medida visa incentivar a produção de modelos mais eficientes e menos poluentes, alinhando-se às preocupações ambientais e sociais do governo.
Atualmente, a alíquota mínima do IPI para esses carros é de 5,27%, mas com o novo decreto, os modelos que se qualificarem para o status de Carro Sustentável poderão vender com isenção total do imposto. Montadoras interessadas deverão solicitar o credenciamento junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para que seus modelos sejam analisados e, caso atendam aos critérios, incluídos na lista de veículos com IPI zero.
Impacto econômico e social do MOVER
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios socioeconômicos da medida. Segundo ele, a iniciativa não só promove a sustentabilidade no setor automotivo, mas também gera empregos e facilita o acesso a veículos mais eficientes, seguros e acessíveis para a população. O programa MOVER já conseguiu atrair investimentos de até R$ 190 bilhões para a indústria automotiva, incluindo montadoras e fábricas de autopeças.
O decreto também propõe ajustes na tabela do IPI para outros veículos, com base em uma nova fórmula de cálculo que leva em consideração critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão e nível de reciclabilidade. A partir de 90 dias, a nova tabela entrará em vigor, e veículos que atendam a esses critérios terão suas alíquotas reduzidas, enquanto os menos eficientes terão acréscimos no imposto.
IPI diferenciado: incentivos para carros com melhor desempenho ambiental
Por exemplo, um carro híbrido-flex, que apresenta boa eficiência energética, pode ter uma redução de até 1,5 ponto percentual na alíquota. Se o modelo também atender a requisitos do MOVER e alcançar um bom nível de reciclabilidade, a redução pode chegar a 3,5 pontos, fazendo com que a alíquota do IPI para esse veículo caia de 6,3% para 2,8%.
O decreto, com validade até dezembro de 2026, não terá impacto fiscal negativo, já que sua implementação foi estruturada de forma a ser “soma zero” em relação ao total de carros vendidos no Brasil, o que significa que a arrecadação do governo não será afetada, mesmo com as isenções e reduções de impostos. O MOVER representa, portanto, um passo importante para um futuro mais verde e socialmente justo para o setor automotivo brasileiro.