O governo federal estuda a possibilidade de alterar a legislação para permitir que governos locais adquiram alimentos que seriam destinados à exportação para os Estados Unidos, a fim de compor o cardápio da merenda escolar. A declaração foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, que propôs a compra de peixes e frutas afetados por uma tarifa de 50% imposta pelos EUA.
Proposta do Governo cearense ao Governo Federal
Segundo Haddad, o governador cearense apresentou uma proposta abrangente, que vai além da merenda escolar. “Essas compras seriam feitas pelo Executivo estadual, mas dependem de uma lei federal, de uma autorização federal. Ele está mandando a sugestão de redação, nós vamos processar”, afirmou o ministro na saída do Ministério da Fazenda.
Anteriormente, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já havia sinalizado a abertura do governo para adquirir alimentos de setores impactados pelas novas tarifas e destiná-los a escolas públicas, seja para reforçar a merenda escolar ou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Essa medida faz parte de um plano de contingência que está sendo discutido internamente.
A alteração legislativa, que poderia ocorrer via medida provisória ou projeto de lei, é considerada necessária para modificar a regulação atual das compras governamentais. Em vez de seguir o modelo tradicional de pregões eletrônicos com foco no menor preço, com preferência para produtos nacionais e cota mínima de 30% para a agricultura familiar (no contexto do PAA), a nova abordagem beneficiaria diretamente os exportadores prejudicados pelas tarifas americanas.