O Congresso Nacional derrubou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, que deverá ser promulgado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados com um expressivo placar de 383 votos a 98, em substituição ao projeto de autoria do deputado Luciano Zucco (PL-RS), que teve o relator coronel Chrisóstomo (PL-RO). Esta decisão ampliou a revogação para três decretos do governo, e não apenas o último.
Pouco depois da votação na Câmara, o Senado Federal também seguiu a mesma linha e rejeitou o aumento. O projeto anula os efeitos das normas publicadas pelo governo federal sobre o IOF, sendo a primeira delas datada de 22 de maio deste ano, quando a administração buscava utilizar esse recurso para cumprir a meta fiscal de 2025.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), expressou surpresa com a derrota em plenário, alertando que a queda do decreto pode resultar em um contingenciamento de pelo menos R$ 12 bilhões, afetando programas sociais e levando a cortes nas áreas de saúde e educação.
O governo havia projetado arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos com o aumento do IOF anunciado em maio, prevendo R$ 20 bilhões para 2025 e R$ 41 bilhões para 2026. No entanto, não esperava a forte reação de parlamentares e empresários e acabou recuando parcialmente na proposta no mesmo dia.
A pressão gerada levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP) a concederem mais prazo para que o Executivo revisasse a medida. Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, que abordava a tributação de investimentos. Esse novo decreto reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas manteve os aumentos, estimando uma arrecadação de pelo menos R$ 30 bilhões.
Nas redes sociais, Hugo Motta anunciou que o plenário votaria o mérito do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nesta quarta-feira (25), recebendo críticas dos governistas. Davi Alcolumbre se comprometeu a pautar a matéria assim que fosse aprovada pela Câmara.
Lindbergh Farias expressou sua surpresa pela inclusão do PDL na pauta de votações, afirmando: “Esse é um assunto sério demais para o país!”.
Motta defendeu que a maioria dos parlamentares da Câmara não concorda com o aumento do IOF e tem cobrado cortes nas despesas primárias. Por outro lado, o governo argumenta que essa medida é essencial para evitar cortes adicionais em políticas sociais e maiores contingenciamentos que poderiam comprometer o funcionamento da máquina pública.
Integrantes da base governista consideram levar a derrubada do IOF ao Supremo Tribunal Federal (STF), justificando que não houve valores exorbitantes nos impostos propostos pelo decreto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
A ministra das Relações Institucionais, Gleise Hoffmann (PT), defende essa ação junto à Corte Suprema, afirmando que “não há qualquer base jurídica para o PDL que foi aprovado”. Gleise e outros governistas temem que a derrubada do decreto e a rejeição da Medida Provisória possam levar ao contingenciamento das emendas dos congressistas, deteriorando ainda mais o relacionamento com o Executivo.