Na próxima terça-feira (14), a Política Nacional dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) será votada no plenário do Senado, conforme anunciado pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o parlamentar, a proposta tem tudo para ser aprovada.
O Projeto de Lei 2.788/2019 estabelece critérios para definir quem é atingido pelas barragens e quais são os direitos desses grupos.
Veja o que define a Política dos Atingidos por Barragens
Uma população afetada por uma barragem será considerada qualquer pessoa que sofra de pelo menos uma das dez condições, incluindo:
- Perda de propriedade ou posse de propriedade;
- Desvalorização desses lotes;
- Perda da capacidade produtiva da terra;
- Perturbação ou alteração de longo prazo na qualidade da água que prejudica o abastecimento de água;
- Perda de renda e de fonte de emprego.
O objetivo é garantir os direitos das pessoas afetadas por barragens e promover práticas socialmente sustentáveis em projetos de barragens. A iniciativa também estipula que os empresários devem pagar por estes programas de direitos dos cidadãos.
No dia 04 de novembro foi lembrado o 8° ano do rompimento da barragem de Mariana Samarco. Em decorrência desta data, 2,5 mil atingidos pela barragem acamparam em Brasília para pedir a aprovação da lei.
O acordo firmado entre os senadores do Palácio do Planalto garantiu aprovação na Comissão de Infraestrutura do Senado.