A partir desta terça-feira (1º), uma nova medida de segurança entra em vigor no sistema Pix, obrigando os bancos a verificarem as informações vinculadas às chaves Pix junto à Receita Federal. O objetivo é coibir fraudes, como a inclusão de pessoas falecidas nas chaves de terceiros. Essas mudanças, anunciadas em março pelo Banco Central, visam aumentar a segurança nas transações instantâneas.
De acordo com o Banco Central, a principal meta é evitar que criminosos utilizem nomes diferentes dos registrados na base de dados da Receita Federal para dificultar o rastreamento das atividades fraudulentas. Apesar das mudanças, apenas 1% das chaves Pix cadastradas será afetado.
As chaves Pix, que podem estar vinculadas a CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório, são códigos identificadores de contas que facilitam as transferências instantâneas. No entanto, entre as pessoas físicas, 4,5 milhões de chaves estão com grafia inconsistente e 3,5 milhões pertencem a falecidos. Além disso, há 30 mil CPFs suspensos e 20 mil cancelados que também terão suas chaves excluídas.
As instituições financeiras serão responsáveis por verificar os cadastros sempre que houver qualquer alteração relacionada às chaves Pix. Caso sejam identificadas irregularidades, as chaves deverão ser excluídas. O Banco Central confirmou que a exclusão começará em julho.
Importante destacar que ter dívidas ou estar com o nome “sujo” não resultará na exclusão das chaves. A inconformidade nos dados cadastrais está relacionada unicamente à identificação na Receita Federal e não às questões tributárias.
Outra mudança significativa envolve as chaves aleatórias: os usuários não poderão mais alterar as informações vinculadas a essas chaves. Para atualizar os dados, será necessário excluir a chave atual e criar uma nova. Além disso, as chaves vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas para novos titulares.
Essas medidas visam aumentar a segurança do sistema e prevenir o uso indevido das chaves Pix. Desde novembro de 2024, uma norma limitava a devolução de valores em transações realizadas sem chave Pix cadastrada a R$ 200; no entanto, essa restrição foi revogada pelo Banco Central.
Os usuários podem verificar se seu CPF está regular através da página da Receita Federal e regularizar situações como CPF suspenso preenchendo um formulário online.