A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) conquistou um assento no Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão recém criado e vinculado diretamente à Presidência da República. A entidade será representada por seu presidente, o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, nomeado nesta quarta-feira (16), em cerimônia realizada em Brasília.
A instalação do Conselho
A nomeação ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos, Estratégicos e Terras Raras (PNMCE), durante evento no Palácio do Planalto. Na ocasião, também foi assinado o decreto que regulamenta o CIMCE, e os conselheiros foram nomeados por portaria assinada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
O colegiado é formado por representantes de 13 ministérios do governo federal, além de entidades do setor produtivo e de um estado com forte presença mineral. Segundo o secretário de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Rogério da Veiga, o conselho ficará responsável por formular a política de industrialização do setor e as regras de financiamento vinculadas a ela. A secretaria executiva do CIMCE ficará sob o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), conforme confirmou o ministro Márcio Elias Rosa.
Entre as primeiras atribuições do Conselho está a elaboração da Lista Oficial de Minerais Críticos e Estratégicos, com a primeira reunião prevista para os próximos dez dias. Caso haja consenso entre os integrantes já nesse encontro inicial, a lista poderá ser votada e aprovada diretamente. O órgão também terá poder para homologar operações estratégicas, como transferências de controle societário e contratos internacionais ligados ao setor mineral, e vai definir os critérios do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que contará com aportes de até R$ 2 bilhões da União.
A conquista da AMIG
A AMIG Brasil terá assento entre os 15 membros do Conselho, representada por Marco Antônio Lage como titular e pela vice-presidente da entidade, Josemira Gadelha, como suplente. A conquista garante aos municípios mineradores presença institucional na construção das políticas relacionadas aos minerais críticos, estratégicos e terras raras, uma pauta que a entidade vinha cobrando com insistência.
Isso porque, durante a tramitação do projeto de lei que deu origem à PNMCE (PL nº 2.780/2024), o texto aprovado pelo Senado Federal previa apenas um assento municipal frente a até 15 representantes possíveis do Poder Executivo federal. A AMIG chegou a se manifestar publicamente contra essa proporção, avaliando que a participação reservada aos municípios era insuficiente diante do alcance das decisões do Conselho, sobretudo considerando as competências locais sobre uso do solo, licenciamento urbano e gestão de recursos hídricos.
A entidade também alertou que a nova política precisa evitar a repetição de erros históricos da mineração no país, questionando o que efetivamente ficará para os municípios onde os minerais críticos serão explorados, já que o projeto cria mecanismos de financiamento, inovação, industrialização e governança para toda a nova cadeia mineral, sem necessariamente garantir retorno direto aos territórios produtores.
O que essa conquista representa para Itabira
Para Itabira, a nomeação de Marco Antônio Lage representa mais do que uma vitória institucional da AMIG. À frente da prefeitura, Lage construiu uma trajetória de defesa do município diante da alta dependência histórica da mineração, tema que atravessa a identidade da cidade desde que ela se tornou um case mundial do setor e a primeira do país a industrializar o minério de ferro. Ter um representante local em um colegiado que vai definir os rumos da política mineral nacional amplia a visibilidade de Itabira e fortalece sua capacidade de influenciar decisões que afetam diretamente seu futuro, em sintonia com o programa municipal Itabira Sustentável.
Essa presença ganha peso adicional diante de um horizonte já conhecido pela cidade. O ciclo de extração mineral em Itabira tem previsão de exaustão em 2053, e a modernização das plantas de mineração, cada vez mais equipadas com inteligência artificial e sensores, tende a reduzir a necessidade de mão de obra ao mesmo tempo em que a queda na extração reduz a arrecadação de CFEM. Para um município historicamente dependente da mineração, esse cenário representa um risco iminente de impacto social, o que torna ainda mais estratégico ter voz ativa nas discussões que vão moldar o futuro do setor no país.
Para Marco Antônio Lage, a nova política abre espaço para uma transformação na forma como o Brasil aproveita sua riqueza mineral. “Precisamos superar o modelo de mera exploração de commodities e transformar nossa potência geológica em conhecimento, tecnologia, empregos qualificados e desenvolvimento”, afirmou.
Composição completa do Conselho
Além da AMIG Brasil, integram o CIMCE 13 ministérios do governo federal, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), representada pelo presidente Ricardo Alban, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), representado pelo diretor de Relações Institucionais Pablo Cesário, o governo do estado da Bahia, que também garantiu assento próprio no colegiado, e um representante de instituições de ensino superior.
A participação da Bahia se justifica pelo peso do estado no setor mineral, que inclui projetos estratégicos como o de silício da Homerun Resources, voltado à produção de vidro solar a partir de etapas locais de extração e processamento.
A instalação do CIMCE marca um novo momento na governança mineral brasileira, concentrando decisões estratégicas do setor sob acompanhamento direto do Palácio do Planalto, em um período de crescente interesse internacional, especialmente de Estados Unidos e Europa, pelo potencial geológico do país.