A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 145 milhões em bens e contas de quatro empresas investigadas por suposto envolvimento em uma cadeia de extração e garimpo ilegal de ouro e cassiterita na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara Federal Cível de Boa Vista em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). O processo é um desdobramento da Operação Forja de Hefesto e busca preservar patrimônio que poderá ser utilizado para o pagamento de multas e eventual reparação de danos ambientais, caso as irregularidades sejam comprovadas.

Segundo o MPF, a investigação aponta para uma estrutura que envolveria a retirada clandestina de minério na região do Pupunha, dentro da terra indígena, o transporte por aeronaves utilizando pistas não autorizadas e a posterior inserção do material no mercado formal.

Garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami é alvo de investigação

De acordo com os elementos apresentados ao Judiciário, a cassiterita extraída irregularmente teria sido registrada como produção de cooperados, adquirida pela empresa White Solder e posteriormente transformada em lingotes de estanho.

Ao analisar o pedido de bloqueio, o juiz José Vinicius Pantaleão Gurgel do Amaral considerou que os documentos apresentados indicam, em análise preliminar, possíveis irregularidades nas etapas de extração, transporte, formalização e comercialização do minério.

A determinação estabelece que os bloqueios sejam realizados de maneira gradual, priorizando imóveis, veículos, participações societárias e outros bens que não sejam considerados essenciais para a continuidade de atividades lícitas.

Os valores mantidos em instituições financeiras deverão ser bloqueados somente quando necessário para atingir os limites determinados pela Justiça. Caso sejam encontrados recursos acima dos tetos estabelecidos, a decisão prevê a liberação imediata do excedente.

Empresas ainda podem contestar bloqueio de R$ 145 milhões

Apesar da medida, a decisão não representa uma condenação das empresas. O próprio magistrado ressaltou que os elementos apresentados até o momento não permitem concluir definitivamente qual teria sido a responsabilidade de cada companhia, o nível de participação nas supostas irregularidades ou eventual vantagem econômica obtida.

Por esse motivo, os limites patrimoniais foram estabelecidos individualmente para cada empresa, sem que tenha sido reconhecida, nesta etapa, responsabilidade solidária entre elas.

A Justiça também negou, por enquanto, pedidos do MPF para suspender ou interditar as atividades das empresas, impedir o recebimento de incentivos públicos e determinar a publicação extraordinária da decisão.

Como parte da apuração, a Receita Federal deverá fornecer, sob sigilo, informações sobre o faturamento bruto das quatro empresas entre 2021 e 2025. Os dados serão utilizados para avaliar os valores das possíveis sanções e verificar se os limites dos bloqueios são adequados.

As empresas terão 15 dias para contestar a decisão e poderão solicitar a redução, substituição ou retirada das restrições patrimoniais.

O caso ainda será analisado no mérito. Há também uma ação criminal envolvendo as mesmas empresas, relacionada às suspeitas de garimpo ilegal de ouro e cassiterita na Terra Indígena Yanomami. Até o momento, não existe condenação definitiva das empresas no processo civil.