O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), voltada à ampliação da pesquisa, exploração, beneficiamento e transformação desses recursos em território brasileiro. A medida também estabelece mecanismos para estimular a industrialização e agregar valor à produção mineral no país. 

Durante a cerimônia, Lula defendeu a soberania brasileira sobre os recursos minerais e criticou interferências externas, com menções aos Estados Unidos.

“Não repetiremos a história, não somos e não seremos nunca mais colônia de quem quer que seja”, afirmou.

O presidente também direcionou críticas a adversários políticos, aos quais atribuiu a intenção de favorecer a exportação de minerais brasileiros sem processamento no país. 

“Como sempre, os traidores da pátria, mais uma vez, cairam de joelhos diante dos Estados Unidos. Prometeram entregar nossos minerais críticos e terras raras em estado bruto, a preço de banana, como aconteceu no passado com o nosso minério de ferro. Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dor povo brasileiro.”

O que são terras raras

As chamadas terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos, formado pelos 15 lantanídeos, além do escândio e do ítrio. Esses elementos são utilizados em tecnologias de alto desempenho, incluindo ímãs empregados em veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e aplicações ligadas aos setores de defesa e tecnologia.

A cadeia produtiva desses minerais ganhou importância estratégica diante da elevada concentração da produção e, principalmente, do processamento na China. Dados da Agência Internacional de Energia (IEA) mostram que o país respondeu, em 2024, por 91% do refino global das terras raras utilizadas em ímãs e por 94% da produção de ímãs permanentes sinterizados. 

Essa concentração colocou os minerais no centro das discussões sobre segurança de abastecimento e da disputa econômica e tecnológica envolvendo China, Estados Unidos e outros países que buscam diversificar suas cadeias de fornecimento. 

O que muda com a nova política

A nova legislação estabelece um marco para os minerais considerados críticos e estratégicos e prioriza a agregação de valor dentro do Brasil. Entre as medidas está a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), responsável por coordenar a política, definir prioridades e analisar projetos considerados estratégicos. 

A lei também cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos. As empresas poderão converter em crédito fiscal até 20% dos gastos realizados com beneficiamento, transformação e mineração urbana. O incentivo terá limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, totalizando até R$ 5 bilhões no período. 

Outro instrumento previsto é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá receber aporte de até R$ 2 bilhões da União, além de recursos provenientes de estados, municípios e da iniciativa privada. O objetivo é reduzir riscos e ampliar a capacidade de investimento no setor. 

Para o governo federal, a política busca evitar que o país se limite à exportação de matéria-prima e ampliar a participação brasileira nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral, como beneficiamento, processamento e transformação industrial. 

Durante o evento, Lula afirmou que o país dispõe de condições para desenvolver essa cadeia internamente.

“O Brasil respeita todos os países do mundo, mas o Brasil não precisa ficar devendo nada nem aos Estados Unidos, nem à China, nem a qu outro pais. Nós temos tamanho, temos grandO temos base intelectual, temos universidade e temos gente muito esperta e muito inteligente.”