A mineração brasileira vive um momento de forte expectativa diante do avanço da demanda internacional por minerais críticos e estratégicos. Terras raras, lítio, vanádio e grafita estão entre os recursos que colocam o país em posição de destaque na corrida global pela transição energética e pela ampliação das cadeias industriais.

Esse cenário, porém, também amplia a necessidade de discutir os impactos econômicos, ambientais, sociais e regulatórios relacionados à atividade. Foi nesse contexto que o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) abriu, nesta terça-feira (15), em Brasília, o Congresso Internacional de Direito Minerário 2026.

Segurança jurídica é apontada como peça-chave para a mineração brasileira

Durante a abertura do evento, o diretor-presidente do IBRAM, Pablo Cesário, defendeu que a previsibilidade das regras é indispensável para que novos investimentos consigam se transformar em benefícios para o país. Para ele, o setor também precisa avançar na construção de uma atividade mineral que combine crescimento econômico com menor impacto ambiental.

“Esta é a forma como criamos uma mineração não apenas aceitável, mas desejável. A gente precisa ser portador da bandeira da segurança e do baixo impacto ambiental, idealmente criando mais benefícios do que efeitos negativos ambientais”, sinalizou.

Cesário também ressaltou que o debate jurídico deve ir além das normas existentes e considerar quais regimes regulatórios são necessários para proporcionar um ambiente capaz de gerar resultados para a sociedade.

“Quando a gente está falando de Direito, estamos falando justamente sobre as regras e os regimes que precisamos criar para garantir que as pessoas e as sociedades tenham um ambiente legal e possam gerar benefícios para todos”.

Outro ponto levantado durante a cerimônia foi o tamanho do potencial mineral ainda desconhecido no território brasileiro. O vice-presidente executivo da Vale, Sami Arap Sobrinho, afirmou que apenas uma parcela do território nacional foi efetivamente mapeada e questionou como o país pretende transformar esse patrimônio em desenvolvimento.

Congresso debate terras indígenas, capital estrangeiro e inteligência artificial

Ao longo dos dois dias de programação, o Congresso Internacional de Direito Minerário 2026 deverá abordar temas que estão diretamente ligados à expansão da mineração no país. Entre eles estão a soberania nacional, disputas judiciais internacionais, aquisição de terras por estrangeiros e exploração mineral em terras indígenas.

A reforma tributária também está entre os assuntos previstos, assim como conflitos entre diferentes atividades econômicas e o avanço das fontes renováveis de energia. A legislação relacionada à disposição de rejeitos e outras regulamentações do setor também fazem parte da agenda.

O encontro ainda coloca em debate a contribuição econômica da mineração, considerando fatores como investimentos, geração de empregos, arrecadação e desenvolvimento das regiões produtoras. Na outra ponta, inovação e inteligência artificial aparecem como elementos que podem modificar processos produtivos, operações e o uso de dados pela indústria.

A expectativa é que especialistas, advogados, executivos e representantes do setor utilizem o encontro para discutir caminhos que aumentem a previsibilidade das regras e ofereçam maior segurança para os projetos minerais. O desafio é encontrar um equilíbrio entre o aproveitamento do potencial brasileiro e as exigências ambientais, sociais e econômicas que acompanham a expansão da atividade.