A Prefeitura de Ouro Preto anunciou uma série de medidas para tentar conter as despesas municipais até o fim de 2026. Entre as principais ações está o bloqueio de 20% do saldo disponível para determinadas despesas de custeio e investimentos, além de restrições a novas contratações e outros gastos considerados não essenciais.

O pacote foi formalizado por decreto publicado nesta quarta-feira (9) e ocorre em meio a um cenário financeiro que, segundo o Executivo municipal, exige medidas de controle. A administração afirma que o município terminou 2025 com déficit orçamentário e dificuldades financeiras relacionadas aos restos a pagar.

Outro dado apresentado pela Prefeitura chama atenção: as despesas de custeio teriam aumentado 186,5% entre 2021 e 2025.

Ouro Preto impõe restrições para conter despesas

As medidas atingem diferentes áreas da administração. Novas contratações de servidores ficam suspensas, com exceção de reposições decorrentes de aposentadorias ou mortes nas áreas de saúde e educação.

O decreto também estabelece restrições para a contratação de novos imóveis, veículos e equipamentos, além de consultorias, gratificações e determinadas despesas relacionadas a eventos.

A Prefeitura também pretende negociar com empresas fornecedoras uma redução de 20% nos valores de contratos continuados e de fornecimento. O percentual, porém, funciona como objetivo de negociação e não representa uma redução automática nos contratos que já estão em vigor.

Despesas obrigatórias ficam fora do contingenciamento

Apesar do pacote de contenção, algumas despesas foram preservadas por serem consideradas obrigatórias. Entre elas estão os recursos destinados à saúde e à educação, além da folha dos servidores permanentes, pagamento de dívidas, precatórios e RPVs.

A estratégia adotada pela administração municipal é concentrar o esforço de redução sobre despesas que permitam algum grau de revisão, enquanto os compromissos obrigatórios continuam sendo cumpridos.

O conjunto de medidas deverá permanecer em vigor ao longo de 2026, em uma tentativa de melhorar o equilíbrio das contas públicas e enfrentar as dificuldades financeiras apontadas pelo Executivo.