Um levantamento sobre a atividade minerária de políticos que concorrem nas eleições revela uma disputa que vai além das urnas. Segundo dados analisados pelo Intercept Brasil, 309 candidatos de diferentes partidos aparecem relacionados a 4.896 requerimentos protocolados na Agência Nacional de Mineração (ANM).

Os registros foram apresentados diretamente em nome dos políticos, vinculados aos seus CPFs ou associados a empresas nas quais eles ocupam posições como sócios ou representantes legais. A lista inclui nomes que concorrem aos principais cargos em disputa, entre eles um candidato à Presidência da República, 12 postulantes ao Senado e oito candidatos a governos estaduais.

A maior fatia, porém, está entre os concorrentes ao Legislativo. Candidatos a deputado estadual concentram 3.325 registros, enquanto aqueles que disputam vagas na Câmara dos Deputados aparecem relacionados a outros 847 processos.

Pesquisa mineral domina os pedidos feitos por candidatos

Entre os diferentes tipos de procedimentos registrados na ANM, os pedidos de Autorização de Pesquisa representam a maior parcela. São 2.933 requerimentos destinados à realização de estudos capazes de identificar características de uma área, avaliar a existência de uma jazida e verificar se a futura exploração pode ser economicamente viável.

A autorização permite que sejam realizados trabalhos de campo e análises laboratoriais e, conforme o caso, pode abranger áreas de 50 a 2 mil hectares. Na Amazônia Legal, o limite pode alcançar 10 mil hectares. O prazo do Alvará de Pesquisa varia de um a três anos.

Outro grupo expressivo é formado pelos 669 pedidos de Registro de Licença. Esse mecanismo está relacionado principalmente à extração de materiais utilizados diretamente na construção civil, como areia, cascalho e saibro, além do calcário empregado na correção da acidez do solo.

O levantamento também encontrou 439 processos de Cessão Parcial, instrumento que possibilita ao detentor de direitos minerários transferir parte deles para outra pessoa ou empresa depois da obtenção do respectivo título.

Já a Permissão de Lavra Garimpeira aparece em 245 requerimentos. A modalidade contempla a exploração de determinados minerais em menor escala, incluindo ouro, diamante e cassiterita. Em regra, a permissão pode durar até cinco anos e ser renovada pelo mesmo período, com áreas de até 50 hectares, ressalvadas situações específicas envolvendo cooperativas de garimpeiros.

Ouro e materiais básicos colocam o subsolo no centro da disputa

A dimensão dos interesses também pode ser percebida pelas substâncias associadas aos processos. Areia e cascalho aparecem, sozinhos ou combinados com outros materiais, em mais de 2,4 mil registros. O ouro também chama atenção, relacionado a 1.118 requerimentos.

A existência desses processos, por si só, não representa ilegalidade. O protocolo de requerimentos junto à ANM é uma atividade prevista na legislação e pode ser realizado por pessoas físicas e empresas.

A questão levantada pelo levantamento está em outro ponto: o potencial choque entre negócios particulares ligados à mineração e as decisões tomadas por agentes públicos que chegam ao Legislativo ou ao Executivo. A preocupação envolve a possibilidade de interesses econômicos relacionados ao subsolo influenciarem debates, votações ou decisões administrativas.

O tema ganha ainda mais relevância diante da crescente disputa internacional por minerais considerados críticos e estratégicos. Substâncias como terras raras passaram a ocupar posição central em discussões sobre tecnologia, defesa, indústria e transição energética.

O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, atrás apenas da China, enquanto ainda mantém uma participação pequena na produção global. Nesse cenário, o interesse estrangeiro sobre os recursos minerais brasileiros também aumentou.

Um dos exemplos mais recentes envolve os Estados Unidos. Em fevereiro, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC) destinou US$ 565 milhões à Serra Verde, empresa responsável por um dos principais projetos de terras raras do país, em Goiás. O financiamento resultou também em participação acionária dos norte-americanos na companhia.

Interesses atravessam partidos e chegam ao topo do ranking

Os registros ligados a candidatos não se concentram em uma única corrente política. O levantamento mostra a presença de representantes de diversas legendas, evidenciando que a mineração desperta interesse entre políticos de diferentes campos.

Na divisão por partidos, o Mobiliza aparece na primeira posição, com 1.306 requerimentos. Na sequência estão Republicanos, com 1.246, e PL, com 547. MDB, União Brasil, Novo, PSD, PSDB, PT e PSB também aparecem entre as siglas com candidatos relacionados a processos minerários.

O desempenho do Mobiliza está fortemente associado a um nome específico. Frederico Gonçalves Vidigal, candidato a deputado estadual em Goiás e conhecido nas urnas como Fred Vidigal, concentra parte significativa dos registros que colocaram o partido no primeiro lugar do levantamento.

O cenário revela como a mineração deixou de ser apenas uma discussão restrita ao setor produtivo. Com o aumento da demanda mundial por minerais estratégicos e a importância econômica do subsolo brasileiro, os direitos de pesquisa e exploração também passaram a integrar o patrimônio de interesses de parte dos candidatos que buscam chegar ao poder.

A legalidade dos requerimentos não elimina, contudo, o debate sobre transparência e possíveis conflitos de interesse. À medida que esses políticos assumem cargos capazes de influenciar políticas públicas para o setor mineral, a separação entre atividade empresarial e atuação política tende a ganhar ainda mais atenção.