A aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) pelo Senado Federal abriu uma nova etapa para o setor mineral brasileiro, mas também trouxe preocupações entre representantes da indústria. Para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), o país pode aproveitar a crescente demanda mundial por esses recursos para ampliar a produção, o processamento e o desenvolvimento tecnológico, desde que o novo marco regulatório ofereça segurança jurídica e condições capazes de atrair capital.
A entidade avalia que o Brasil possui uma oportunidade estratégica diante da corrida internacional por minerais utilizados em tecnologias consideradas essenciais para a economia do futuro. No entanto, regras consideradas excessivamente restritivas ou subjetivas podem elevar os riscos dos projetos e reduzir a competitividade brasileira.
Minerais críticos exigem regras mais previsíveis, diz FIEMG
Entre os principais pontos de preocupação apontados pela Federação está o Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão criado pela nova política.
Na avaliação da FIEMG, as atribuições previstas para o conselho são amplas e podem permitir interpretações excessivamente discricionárias. Para a entidade, estabelecer critérios objetivos e procedimentos previsíveis será fundamental para evitar insegurança regulatória em um segmento que depende de grandes investimentos e planejamento de longo prazo.
A Federação também considera necessária a presença da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no CIMCE. A justificativa é que o setor produtivo precisa participar diretamente das discussões que envolvem decisões capazes de afetar a cadeia industrial associada aos minerais estratégicos.
Outro ponto questionado é a exigência de direcionamento da produção ao mercado brasileiro como condição para participação no Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PMFCE).
Segundo a FIEMG, a exigência pode criar dificuldades para empreendimentos que dependem simultaneamente do mercado interno e das exportações. A preocupação está relacionada à possibilidade de a demanda nacional não ser suficiente para absorver toda a produção de determinados projetos.
A Federação também avalia com cautela a criação do bônus de assinatura que deverá ser pago à União no momento da obtenção do título minerário. Para a indústria, uma nova obrigação financeira em uma etapa anterior à operação pode aumentar o custo inicial dos empreendimentos.
Além da carga tributária, os projetos minerais já enfrentam custos relacionados ao licenciamento ambiental, exigências regulatórias, compensações e outras obrigações administrativas. Na avaliação da entidade, a soma desses fatores pode diminuir a atratividade de novos investimentos justamente em uma área considerada estratégica para o país.
FIEMG aposta em terras raras e destaca laboratório em Minas Gerais
A disputa global por minerais críticos tem aumentado em razão da importância desses elementos para setores como veículos elétricos, geração de energia e fabricação de ímãs permanentes. Nesse cenário, a FIEMG defende que o Brasil avance para além da simples extração e desenvolva etapas capazes de gerar maior valor dentro do próprio território nacional.
O desafio envolve ampliar a capacidade de beneficiamento, separação, processamento e transformação dos minerais, além de fortalecer a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias.
Minas Gerais aparece como um dos estados com potencial para ocupar espaço nessa cadeia. A FIEMG mantém em Lagoa Santa uma estrutura considerada estratégica para esse movimento: o único laboratório de terras raras do Hemisfério Sul, dedicado à caracterização, pesquisa e desenvolvimento tecnológico desses elementos.
A estrutura pode contribuir para ampliar o conhecimento sobre as terras raras e desenvolver soluções voltadas às etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva. Para a Federação, esse tipo de capacidade tecnológica é importante para que o Brasil consiga transformar sua disponibilidade de recursos minerais em produtos de maior valor agregado.
A avaliação da entidade é que a nova política precisa equilibrar dois objetivos: fortalecer a industrialização dos minerais estratégicos no país e, ao mesmo tempo, manter os projetos brasileiros competitivos diante de um mercado internacional disputado.
Com investimentos elevados, ciclos longos de maturação e forte integração às cadeias globais, os projetos de minerais críticos dependem de estabilidade regulatória para avançar. Para a indústria, garantir previsibilidade será decisivo para transformar o potencial geológico brasileiro em produção, tecnologia, empregos e maior participação nas cadeias globais de valor.