A adoção de padrões internacionais na mineração não precisa criar novas camadas de burocracia dentro das empresas. Quando integrada a uma estrutura única de gestão de riscos e controles, a aplicação desses referenciais pode tornar a governança mais eficiente, reduzir redundâncias e evitar custos desnecessários.
A avaliação foi apresentada por Júlia Ruela, coordenadora do setor de Compliance do escritório Corrêa Ferreira Advogados (CFA) e presidente da Comissão Estadual de Compliance da OAB/MG, durante o I Congresso Internacional de Direito e Mineração, realizado em 25 de agosto, durante a Exposibram 2026, no Expominas, em Belo Horizonte.
A advogada participou do painel “Governança e reputação: como padrões internacionais agregam valor ao negócio”, que discutiu como boas práticas de governança podem influenciar a reputação e a geração de valor no setor mineral.
Padrões internacionais podem ser integrados à gestão de riscos
Na avaliação de Júlia Ruela, um dos primeiros pontos a serem considerados pelas empresas brasileiras é abandonar a percepção de que os padrões internacionais existem para preencher uma suposta ausência de regulamentação no país.
“Em relação à aplicação de padrões internacionais para uma empresa brasileira, a primeira atitude é mudar uma impressão comum de que estamos preenchendo um vazio, completando um patamar regulatório, como se faltasse regra. É o contrário. A mineração no Brasil opera sob um dos arcabouços mais densos do mundo”, afirmou a advogada.
O desafio, portanto, estaria menos relacionado à criação de novas regras e mais à capacidade de integrar diferentes referências dentro de uma estrutura de governança coerente.
Segundo Júlia, uma das principais dificuldades surge quando cada padrão internacional é tratado como um projeto independente. Essa abordagem pode fazer com que empresas mantenham programas paralelos, equipes, controles e processos que acabam se sobrepondo.
“Isso torna o processo lento, redundante e caro. O método que ajusta isso, na minha percepção prática, acontece em três movimentos. O primeiro é mapear uma vez e cumprir muitos. Isso porque esses referenciais convergem mais do que divergem”, explicou.
Taxonomia única pode evitar estruturas paralelas
Entre os referenciais citados pela especialista estão os Princípios da ONU, os Performance Standards da IFC e determinadas normas ISO. Embora tenham finalidades e estruturas próprias, eles apresentam princípios que podem ser trabalhados de maneira integrada pelas empresas.
A proposta apresentada no congresso é utilizar uma taxonomia única de riscos e um conjunto centralizado de controles, fazendo posteriormente a correspondência desses elementos com os diferentes padrões adotados pela organização.
“Em vez de manter três programas paralelos, você monta uma taxonomia única de risco e um único conjunto de controles, e mapeia cada risco e controle para os vários padrões simultaneamente.”
De acordo com a especialista, esse processo faz parte de uma metodologia estruturada em três movimentos: mapear uma vez para atender a diferentes referenciais, priorizar os temas de acordo com os riscos e, posteriormente, testar a efetividade dos controles.
A discussão ganha relevância em um setor no qual questões ambientais, sociais, regulatórias, jurídicas e reputacionais estão cada vez mais relacionadas à avaliação de riscos e à tomada de decisões.
Além de Júlia Ruela, participaram do painel Rafael Benke, fundador e CEO da Proactiva Results e DueTech ESG; Roberta Bousas, diretora jurídica da AngloGold Ashanti; Najla Lamounier, diretora jurídica e de riscos da Samarco; e Wendel Gomes, diretor executivo da Gerdau.
Promovido pelo Women in Mining Brasil, o I Congresso Internacional de Direito e Mineração reuniu especialistas para discutir desafios jurídicos, regulatórios e institucionais relacionados à mineração e os caminhos para fortalecer a governança do setor.