O Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce ganhou a adesão de mais 19 municípios, sendo 15 de Minas Gerais e quatro do Espírito Santo. Com a nova rodada de ingresso, 45 das 49 cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e habilitadas a receber recursos previstos no pacto passam a integrar formalmente o acordo.
Entre os novos signatários está Mariana, município onde ocorreu o rompimento da barragem da Samarco, em novembro de 2015. A cidade não havia aderido dentro do prazo inicialmente estabelecido e passa agora a fazer parte da solução construída para a reparação dos danos decorrentes do desastre.
A nova adesão é resultado de negociações solicitadas pelo Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e às mineradoras Samarco, Vale e BHP.
Com a ampliação, apenas quatro municípios permanecem fora do acordo: Ouro Preto, Governador Valadares e Resplendor, em Minas Gerais, e Colatina, no Espírito Santo. Segundo a decisão, o TRF6 permanece à disposição para receber eventual adesão dessas cidades.
As tratativas foram conduzidas pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e de Cooperação Judiciária (Codes), responsável no tribunal pelas questões relacionadas ao cumprimento do acordo.
Também participou das negociações o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, vice-presidente e corregedor do TRF6 e responsável pela condução da mesa de repactuação que resultou no Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, firmado em 2024.
Novas adesões ampliam recursos para reparação
Segundo o TRF6, o ingresso de mais 19 municípios amplia o alcance territorial do acordo e incorpora novas administrações ao conjunto de compromissos estabelecidos para a reparação da Bacia do Rio Doce.
A avaliação do tribunal é de que a ampliação fortalece a representatividade do pacto e sua consolidação como instrumento coletivo de reparação, quase 11 anos após o rompimento da barragem de Fundão.
Ricardo Machado Rabelo destacou o papel do tribunal na construção de soluções consensuais.
“A adesão recente dos municípios ao Acordo de Mariana demonstra que o TRF6 está sempre pronto a auxiliar na busca de soluções conciliatórias”, diz.
Já Edilson Vitorelli ressaltou que, apesar de determinadas iniciativas previstas no acordo, como indenizações individuais, não dependerem da adesão das prefeituras, os municípios que estavam fora do pacto deixavam de receber uma série de benefícios e recursos.
“Com a adesão, os municípios receberão todas as parcelas devidas desde a assinatura do acordo e farão jus a uma série de prestações futuras, sem que, com isso, se reduzam os valores previstos para as demais ações do acordo. Isso significa que se aportam mais recursos na reparação”, pontua.
Novo Acordo foi assinado em 2024
O Novo Acordo da Bacia do Rio Doce foi assinado em outubro de 2024 após um amplo processo de negociação envolvendo instituições de Justiça, governos municipais, estaduais e federal, além das empresas envolvidas no desastre.
A mesa de repactuação foi conduzida no TRF6 por Ricardo Machado Rabelo. O acordo foi posteriormente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2024.
Dos 49 municípios contemplados, 26 aderiram inicialmente, sendo 20 de Minas Gerais e seis do Espírito Santo. A possibilidade de ingresso das cidades que permaneceram de fora voltou a ser discutida por iniciativa do Coridoce, abrindo uma nova rodada de negociações.
Após a homologação, o STF delegou ao TRF6 atribuições relacionadas ao acompanhamento da execução do acordo. A Codes, coordenada por Vitorelli, atua no cumprimento das medidas previstas e no tratamento de eventuais controvérsias.
Reunião em Mariana reúne cerca de 300 pessoas
A ampliação das adesões ocorre em meio ao avanço das discussões sobre a execução das medidas de reparação. Na última sexta-feira (14), uma reunião ampliada reuniu cerca de 300 pessoas no Centro de Convenções de Mariana.
O encontro teve como objetivo prestar contas e ampliar a transparência sobre as ações relacionadas ao Anexo 1 do Acordo de Repactuação. Participaram atingidos pelo rompimento da barragem e representantes das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e da zona rural de Mariana.
Durante a reunião, foram apresentadas informações sobre a execução das medidas previstas no acordo e esclarecidas dúvidas das comunidades atingidas.
Entre os temas abordados esteve a escolha da Fundação Getulio Vargas (FGV) como entidade gestora responsável pela operacionalização do pagamento das multas, além dos procedimentos de contratação e dos prazos previstos para o início dos pagamentos.
Também foi apresentado o novo fluxo para o tratamento de vícios construtivos identificados nas casas dos reassentamentos, com esclarecimentos sobre os procedimentos e encaminhamentos das demandas apresentadas pelas famílias.
Outro tema discutido foi o processo de tombamento e desapropriação das áreas de origem de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, além da fiscalização relacionada à Cláusula 22 do acordo.
A reunião ainda abordou o Programa de Transferência de Renda (PTR) Mariana, o PTR CadÚnico, as indenizações previstas no Anexo 2 e as medidas destinadas aos povos e comunidades tradicionais, contempladas no Anexo 3.
Segundo as instituições envolvidas, os encontros buscam ampliar o acesso das populações atingidas às informações sobre a execução das medidas de reparação, além de fortalecer o diálogo e a participação social no acompanhamento do Novo Acordo.