A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que homologue um acordo relacionado ao projeto de mineração da canadense Belo Sun na região da Volta Grande do Xingu, no Pará.
A iniciativa busca criar condições para o andamento do licenciamento do empreendimento, mas ocorre em meio a uma disputa judicial que envolve comunidades indígenas, órgãos públicos e o Ministério Público Federal (MPF).
O projeto pretende instalar naquela região o que é apontado como a maior operação de mineração de ouro a céu aberto do Brasil. A área prevista para o empreendimento fica próxima a terras indígenas e à Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Belo Sun enfrenta impasse no licenciamento
A controvérsia em torno do projeto se estende há mais de dez anos e já resultou em decisões judiciais que suspenderam o avanço do empreendimento. Em janeiro, a Justiça Federal de Altamira manteve interrompida a licença de instalação por considerar que a empresa ainda não havia demonstrado o atendimento integral de exigências relacionadas ao Estudo do Componente Indígena (ECI) e à consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas.
Posteriormente, o desembargador Flávio Jardim, do TRF-1, reverteu a decisão e restabeleceu a licença de instalação. Na mesma decisão, determinou a realização de uma audiência de conciliação para discutir questões relacionadas aos interesses das comunidades indígenas.
No dia 3, a Funai encaminhou um ofício ao desembargador manifestando apoio à homologação do acordo negociado entre as partes.
Como uma das condições estabelecidas nas tratativas, a Belo Sun ficará impedida de executar intervenções físicas na área durante 60 dias. Nesse período, a Funai também deverá fornecer à empresa a lista das comunidades indígenas aldeadas e não aldeadas que deverão ser consideradas no Plano Básico Ambiental (PBA).
MPF questiona acordo sobre projeto de mineração de ouro
A posição da Funai diverge da manifestação apresentada pelo Ministério Público Federal. O órgão afirma haver “grave vício no licenciamento” e questiona a forma como os impactos do empreendimento foram apresentados e avaliados.
Segundo o MPF, o projeto da Belo Sun teve as “estruturas fundamentais alteradas ou omitidas, impedindo o conhecimento real dos impactos ambientais”.
Em manifestação sobre o caso, o MPF também declarou que nenhuma das partes teria solicitado o envio do processo para negociação. Para o órgão, a iniciativa pode prolongar a análise do caso e atrasar uma decisão do colegiado do TRF-1.
A homologação do acordo ainda depende da avaliação do tribunal. Enquanto isso, o futuro do projeto da Belo Sun continua sendo discutido judicialmente, em uma disputa que envolve questões ambientais, direitos de comunidades indígenas e os interesses relacionados à exploração mineral na região do Xingu.