O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu intensificar o acompanhamento sobre a atividade minerária depois de uma auditoria revelar um volume bilionário de multas ambientais que ainda não foi pago. O levantamento apontou R$ 3,2 bilhões em valores não recolhidos.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do tribunal e abre uma nova etapa de fiscalização sobre o setor. O objetivo é verificar se as regras que regulamentam a mineração e a legislação ambiental estão sendo efetivamente cumpridas.
O diagnóstico também revelou um número elevado de processos ainda sem conclusão. Mais de 64 mil autos de infração ambiental permanecem pendentes, indicando dificuldades no andamento e na cobrança das penalidades aplicadas.
TCE-MG encontra baixa quitação de multas da mineração
Um dos dados que chamou atenção na auditoria está relacionado aos empreendimentos de minério de ferro. Entre 2019 e 2022, somente 37% das multas aplicadas nesse segmento foram efetivamente quitadas.
Além do volume de valores pendentes, o levantamento identificou problemas relacionados à transparência das informações. A situação levou o TCE-MG a propor uma fiscalização mais ampla para avaliar como as penalidades são processadas e cobradas.
A nova etapa deverá analisar os procedimentos adotados pelos órgãos responsáveis e verificar se as medidas previstas nas normas estão sendo aplicadas de maneira adequada.
Fiscalização deverá avaliar cumprimento das regras
Com a nova auditoria, o tribunal pretende aprofundar a análise sobre o funcionamento dos mecanismos de controle relacionados à mineração. A investigação deverá considerar tanto o cumprimento das normas que regulam o setor quanto os procedimentos relacionados às infrações ambientais.
O número de processos pendentes e o montante das multas ainda não recolhidas colocaram em evidência a necessidade de acompanhar de perto a aplicação das penalidades.
A fiscalização também poderá contribuir para identificar eventuais falhas nos procedimentos e melhorar a transparência das informações referentes às infrações e aos valores cobrados das empresas do setor minerário.