A Câmara dos Deputados avalia incluir no chamado PLP dos Combustíveis uma medida voltada aos incentivos fiscais para projetos ligados a minerais críticos e estratégicos. A iniciativa foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou haver intenção de votar a proposta.
A medida pretende antecipar o enquadramento fiscal dos benefícios previstos no PL 2.780/2024, projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e já passou pela Câmara. Atualmente, a proposta está em análise no Senado.
Minerais críticos podem receber R$ 5 bilhões em créditos fiscais
O PL 2.780/2024 prevê um programa de incentivos que pode disponibilizar até R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos. A intenção é estimular principalmente atividades que envolvam o processamento, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos dentro do Brasil.
Pelas regras aprovadas pelos deputados em maio, poderão ser destinados até R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. O incentivo poderá alcançar até 20% dos investimentos classificados como elegíveis.
A proposta busca incentivar empreendimentos que avancem para etapas posteriores à extração, aumentando o valor agregado dos recursos minerais produzidos no país.
Câmara tenta antecipar adequação das regras fiscais
A discussão sobre os incentivos está relacionada ao PLP 114/2026, que trata de regras fiscais para renúncias de receita associadas às medidas adotadas diante das mudanças no mercado internacional de energia.
Ao inserir os minerais críticos no texto, a Câmara pretende estabelecer previamente as condições fiscais necessárias para que os benefícios previstos no PL 2.780 possam ser implementados caso o Senado aprove a proposta.
As duas matérias, porém, possuem tramitações independentes. A inclusão no PLP dos Combustíveis não significa que o projeto que cria a política nacional para minerais críticos será votado pelo Senado nesta semana.
Além dos créditos fiscais, o PL 2.780 prevê mecanismos de governança para definir quais minerais e empreendimentos terão prioridade e estabelece a possibilidade de um aporte de até R$ 2 bilhões da União no Fundo Garantidor da Atividade Mineral. O objetivo é diminuir riscos e facilitar o acesso a financiamento para projetos considerados estratégicos.
A discussão ocorre em um cenário de crescente disputa internacional por minerais utilizados em setores como defesa, geração de energia, produção de baterias e desenvolvimento de tecnologias avançadas.