O prazo para participação na consulta pública que analisa a proposta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro) foi estendido até 9 de setembro. A mudança permite que interessados tenham mais tempo para apresentar sugestões ao documento que pretende orientar medidas voltadas ao setor no Brasil.

A consulta reúne uma série de propostas relacionadas à atividade de mineração artesanal e em pequena escala, com foco em questões ambientais, regulatórias, tecnológicas e institucionais.

Mineração artesanal de ouro entra no centro das discussões

Entre os temas previstos na minuta estão medidas para melhorar a governança da atividade e ampliar a regularização de empreendimentos que atuam nesse segmento.

O plano também propõe iniciativas para estimular a utilização de tecnologias capazes de reduzir ou substituir o uso de mercúrio nos processos de extração e beneficiamento do ouro. A adoção de alternativas ao metal é apontada como uma das frentes de atuação previstas na proposta.

Plano prevê reforço na fiscalização e no controle

Outro eixo do PAN-MAPE de Ouro envolve o fortalecimento das instituições responsáveis pelo acompanhamento da atividade. A proposta prevê ações para ampliar a capacidade institucional e aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento e controle.

Com a extensão do prazo, as contribuições poderão ser encaminhadas até 9 de setembro. As sugestões apresentadas durante a consulta pública poderão contribuir para o aprimoramento da versão final do plano.