A Gerdau divulgou um posicionamento após a divulgação de uma ação judicial movida por duas transportadoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que reivindicam, juntas, quase R$ 11 milhões por suposto descumprimento da legislação relacionada ao vale-pedágio obrigatório.
De acordo com as empresas Ecotrans e Expresso Brito, durante o período em que prestaram serviços para a siderúrgica, os custos com pedágios teriam sido assumidos pelas próprias transportadoras, sem o pagamento antecipado previsto na Lei nº 10.209/2001. As empresas alegam que essa situação impactou diretamente o caixa, provocando dificuldades financeiras que teriam contribuído para o encerramento da parceria em setembro de 2025.
Gerdau afirma que ainda não foi citada sobre o caso
Em nota, a Gerdau informou que, até o momento, não recebeu citação formal referente ao processo e destacou que irá apresentar sua defesa quando for oficialmente chamada a se manifestar pela Justiça.
“A Gerdau informa que ainda não foi formalmente citada sobre o processo mencionado e que apresentará sua manifestação nos autos no momento oportuno, conforme prevê o devido processo legal.”
A empresa também ressaltou que suas atividades seguem as exigências previstas para o transporte rodoviário de cargas, incluindo as normas relacionadas ao pagamento do vale-pedágio.
“A empresa reforça que conduz suas operações em plena conformidade com a legislação aplicável ao transporte rodoviário de cargas, incluindo as normas relativas ao vale-pedágio.”
Entenda o pedido envolvendo o vale-pedágio
Na ação, as transportadoras sustentam que a legislação determina que o embarcador forneça antecipadamente o vale-pedágio ao transportador. Segundo elas, a obrigação não teria sido cumprida durante anos, fazendo com que os valores fossem desembolsados com recursos próprios.
Com base na Lei nº 10.209/2001, as empresas pedem indenização calculada a partir da penalidade prevista para esse tipo de situação, que estabelece o pagamento equivalente ao dobro do valor do frete em casos de descumprimento da obrigação. O processo segue em tramitação e ainda será analisado pela Justiça, após a apresentação da defesa da Gerdau.