O governo federal estuda adotar um modelo específico para uma eventual tributação sobre a exportação de minerais críticos com baixo grau de beneficiamento. Em vez de estabelecer uma cobrança única para todas as substâncias, a proposta em discussão prevê uma análise individual de cada mineral, considerando fatores como viabilidade econômica, capacidade industrial do país e potencial para agregação de valor.

A medida faz parte das discussões sobre a regulamentação da futura Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que busca fortalecer o processamento desses recursos em território brasileiro.

Minerais críticos terão análise individual antes de eventual taxação

De acordo com interlocutores envolvidos nas discussões, a avaliação dentro do governo é que cada cadeia mineral possui características próprias e diferentes níveis de desenvolvimento. Por isso, a definição de uma eventual alíquota dependeria de estudos técnicos sobre o estágio de industrialização de cada produto e sobre a capacidade do Brasil de avançar nas etapas de processamento.

A proposta é identificar até que ponto cada cadeia produtiva pode ser internalizada de forma competitiva, evitando tanto a exportação de matérias-primas com baixo valor agregado quanto a adoção de medidas que comprometam a viabilidade econômica dos projetos minerais.

O debate ocorre paralelamente à tramitação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado, prevê que a regulamentação estabeleça critérios técnicos e compromissos relacionados à agregação de valor dos minerais exportados. No entanto, o projeto não cria um imposto de exportação nem define quais substâncias poderão ser alcançadas por uma futura cobrança.

Governo avalia diferenças entre lítio, terras raras e outros minerais

Um dos argumentos apresentados por integrantes do governo é que as cadeias produtivas possuem níveis distintos de complexidade. Em alguns casos, o Brasil já reúne infraestrutura, tecnologia, energia e mercado para ampliar o beneficiamento. Em outros, exigir etapas industriais mais avançadas poderia elevar custos, reduzir a competitividade ou até inviabilizar determinados empreendimentos.

Essa diferença aparece, por exemplo, nas terras raras. Enquanto a exportação da monazita praticamente sem processamento representa baixo valor agregado, o carbonato misto já exige beneficiamento químico. Ainda assim, o governo poderá concluir que o objetivo estratégico seja incentivar etapas ainda mais avançadas, como a separação dos elementos e a produção de óxidos de terras raras, o que poderia influenciar a incidência de uma eventual tributação.

No caso do lítio, a avaliação pode seguir outro caminho. Caso os estudos indiquem que ainda não existem condições econômicas para internalizar toda a cadeia produtiva no curto prazo, produtos intermediários, como o concentrado de espodumênio, poderão permanecer fora de uma possível taxação.

A proposta também busca definir de forma mais precisa o que será considerado minério bruto ou produto com baixo grau de beneficiamento. Segundo integrantes das discussões, o objetivo é criar regras que estimulem a industrialização no Brasil sem impor exigências incompatíveis com a realidade de cada cadeia mineral.