A Justiça determinou a suspensão imediata do acesso ao poço principal da Cachoeira do Tabuleiro e às áreas próximas, em Conceição do Mato Dentro, atendendo a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão estabelece que o local permaneça fechado ao público até que o município comprove o cumprimento integral das medidas de segurança previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre as partes.

Além de impedir a entrada de visitantes, a decisão judicial determina que seja feito o isolamento da área em um raio de 500 metros da queda d’água, com barreiras físicas e placas de advertência. O acesso ficará restrito apenas às equipes técnicas responsáveis por monitoramento e manutenção. A ação judicial também prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 10 mil, caso a ordem não seja cumprida.

Cachoeira do Tabuleiro segue fechada por riscos geológicos

O poço principal da Cachoeira do Tabuleiro permanece interditado desde 2021, quando um grande bloco de rocha se desprendeu do paredão, levando ao fechamento da área considerada de maior risco. Desde então, diferentes estudos geológicos e inspeções técnicas apontaram a necessidade de ações permanentes para reduzir os perigos relacionados ao maciço rochoso e ao comportamento hidrológico da região.

Na ação apresentada à Justiça, o Ministério Público argumentou que, apesar de o município ter executado intervenções para retirar blocos instáveis e anunciar a retomada da visitação, diversas obrigações assumidas no TAC ainda não foram concluídas. Entre elas estão a instalação de uma estação meteorológica e pluviométrica para monitorar chuvas intensas, a implantação de um sistema permanente de monitoramento sísmico, o acompanhamento contínuo dos pontos considerados críticos no paredão rochoso e a atualização do plano de manejo da unidade de conservação.

Segundo a Promotoria de Justiça, os documentos apresentados pelo município atestariam a segurança apenas na área onde houve a remoção dos blocos, sem abranger toda a extensão do paredão da cachoeira, que ainda possui trechos classificados com risco médio e alto. O próprio TAC estabelece que a reabertura somente poderia ocorrer após a implementação das medidas pactuadas e da certificação técnica das condições de segurança para toda a área.

Medidas de segurança ainda precisam ser comprovadas

Na decisão, a Justiça entendeu que permanecem riscos geológicos e hidrológicos capazes de colocar visitantes em perigo, motivo pelo qual determinou a manutenção da interdição até que todas as exigências sejam efetivamente cumpridas.

Além do fechamento do atrativo, o município deverá comprovar judicialmente que executou todas as obrigações assumidas no acordo firmado com o Ministério Público. Caso contrário, poderá sofrer a aplicação da multa diária prevista na decisão.

Para o MPMG, a medida busca preservar a segurança dos visitantes e evitar que o atrativo seja reaberto antes da adoção de mecanismos técnicos considerados essenciais para reduzir os riscos existentes, seguindo o princípio da precaução e priorizando a proteção da vida.

Para saber mais sobre o processo, acesse Cachoeira do Tabuleiro fechada

Posicionamento da prefeitura de Conceição do Mato Dentro

A prefeitura de Conceição do Mato Dentro enviou uma nota ao Cidades & Minerais sobre o fechamento da Cachoeira do Tabuleiro:

*NOTA OFICIAL* 

A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro informa que tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão judicial que determina a interdição do poço principal da Cachoeira do Tabuleiro e das áreas adjacentes, com a suspensão temporária da visitação ao local.

Até o momento, o Município não foi oficialmente intimado da decisão e, por esse motivo, ainda não teve acesso ao seu inteiro teor nem aos fundamentos técnicos e jurídicos que a fundamentam.

A reabertura da Cachoeira do Tabuleiro ocorreu somente após avaliação técnica realizada por profissionais legalmente habilitados, que atestaram a existência de condições para a retomada da visitação, em conformidade com as medidas de segurança estabelecidas e com as obrigações assumidas pelo Município. Desde então, a Administração Municipal tem cumprido as medidas de monitoramento, controle e segurança previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com atuação permanente na prevenção de riscos, na preservação do patrimônio natural e na proteção dos visitantes.

Assim que for formalmente intimada, a Prefeitura realizará uma análise técnica e jurídica da decisão e apresentará ao Ministério Público e ao Poder Judiciário os estudos, laudos e dados de monitoramento pertinentes. Também manterá diálogo institucional com os órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários e, caso sejam identificadas medidas adicionais de aperfeiçoamento, estas serão prontamente implementadas.

A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro reafirma seu compromisso com a segurança da população e dos visitantes, com a preservação da Cachoeira do Tabuleiro, com o cumprimento das decisões judiciais e com a adoção de todas as providências necessárias para que a visitação ao atrativo ocorra com os mais elevados padrões de segurança.

A Administração Municipal manterá a população informada sobre os próximos desdobramentos do caso.