A Justiça determinou a suspensão imediata do acesso ao poço principal da Cachoeira do Tabuleiro e às áreas próximas, em Conceição do Mato Dentro, atendendo a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão estabelece que o local permaneça fechado ao público até que o município comprove o cumprimento integral das medidas de segurança previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre as partes.
Além de impedir a entrada de visitantes, a decisão judicial determina que seja feito o isolamento da área em um raio de 500 metros da queda d’água, com barreiras físicas e placas de advertência. O acesso ficará restrito apenas às equipes técnicas responsáveis por monitoramento e manutenção. A ação judicial também prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 10 mil, caso a ordem não seja cumprida.
Cachoeira do Tabuleiro segue fechada por riscos geológicos
O poço principal da Cachoeira do Tabuleiro permanece interditado desde 2021, quando um grande bloco de rocha se desprendeu do paredão, levando ao fechamento da área considerada de maior risco. Desde então, diferentes estudos geológicos e inspeções técnicas apontaram a necessidade de ações permanentes para reduzir os perigos relacionados ao maciço rochoso e ao comportamento hidrológico da região.
Na ação apresentada à Justiça, o Ministério Público argumentou que, apesar de o município ter executado intervenções para retirar blocos instáveis e anunciar a retomada da visitação, diversas obrigações assumidas no TAC ainda não foram concluídas. Entre elas estão a instalação de uma estação meteorológica e pluviométrica para monitorar chuvas intensas, a implantação de um sistema permanente de monitoramento sísmico, o acompanhamento contínuo dos pontos considerados críticos no paredão rochoso e a atualização do plano de manejo da unidade de conservação.
Segundo a Promotoria de Justiça, os documentos apresentados pelo município atestariam a segurança apenas na área onde houve a remoção dos blocos, sem abranger toda a extensão do paredão da cachoeira, que ainda possui trechos classificados com risco médio e alto. O próprio TAC estabelece que a reabertura somente poderia ocorrer após a implementação das medidas pactuadas e da certificação técnica das condições de segurança para toda a área.
Medidas de segurança ainda precisam ser comprovadas
Na decisão, a Justiça entendeu que permanecem riscos geológicos e hidrológicos capazes de colocar visitantes em perigo, motivo pelo qual determinou a manutenção da interdição até que todas as exigências sejam efetivamente cumpridas.
Além do fechamento do atrativo, o município deverá comprovar judicialmente que executou todas as obrigações assumidas no acordo firmado com o Ministério Público. Caso contrário, poderá sofrer a aplicação da multa diária prevista na decisão.
Para o MPMG, a medida busca preservar a segurança dos visitantes e evitar que o atrativo seja reaberto antes da adoção de mecanismos técnicos considerados essenciais para reduzir os riscos existentes, seguindo o princípio da precaução e priorizando a proteção da vida.
Para saber mais sobre o processo, acesse Cachoeira do Tabuleiro fechada