O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Marinha do Brasil adote novas medidas para ampliar o controle sobre embarcações utilizadas na garimpo ilegal nos rios da Amazônia. O documento foi encaminhado aos Comandos da Amazônia Ocidental e da Amazônia Oriental e estabelece o prazo de 60 dias para o início das ações propostas.
As recomendações abrangem os nove estados da Amazônia Legal e têm como objetivo fortalecer a fiscalização, impedir o uso de estruturas fluviais em atividades clandestinas e ampliar a responsabilização dos envolvidos na exploração mineral irregular.
Garimpo ilegal é alvo de novas recomendações do MPF
Segundo o MPF, a atuação de dragas e balsas no garimpo ilegal tem provocado impactos ambientais, sociais e de saúde pública, principalmente pela contaminação dos rios por mercúrio e pelos danos causados às comunidades da região.
A recomendação foi elaborada após um inquérito civil identificar falhas no processo de registro de embarcações. Atualmente, o cadastramento junto à autoridade marítima não exige a apresentação de licença ambiental nem de autorização emitida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), o que, de acordo com o órgão, permite que embarcações sejam registradas e utilizadas posteriormente em atividades ilegais.
Para reduzir essa brecha, o MPF propõe que a autorização para operação dessas embarcações passe a depender obrigatoriamente da apresentação da licença ambiental e do título minerário válido.
Outro ponto abordado é a necessidade de fortalecer os processos administrativos de punição. Conforme o procurador da República André Luiz Porreca, muitas embarcações utilizadas no garimpo são destruídas durante operações de fiscalização, dificultando a aplicação de multas e outras sanções.
A recomendação prevê a criação de procedimentos que permitam utilizar provas indiretas, como fotografias, vídeos, relatórios de inteligência e dados de geolocalização, para responsabilizar os proprietários, mesmo quando a embarcação já não existir fisicamente.
Monitoramento de embarcações será ampliado na Amazônia
O documento também sugere que a Marinha intensifique a fiscalização em oficinas e estaleiros responsáveis pela construção e reforma de dragas e balsas, buscando impedir que essas estruturas cheguem a operar em atividades clandestinas.
Além disso, o MPF recomenda a realização de estudos para implantar o uso obrigatório de rastreadores via satélite (GPS) em todas as dragas que atuam na Amazônia Legal. A proposta é permitir o monitoramento em tempo real das embarcações e facilitar a identificação de operações em áreas proibidas, como terras indígenas e regiões sem autorização para mineração.
Outra medida prevista é o uso integrado de informações fornecidas pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) para identificar embarcações que desligam seus sistemas de localização de forma intencional ao ingressarem em áreas de garimpo ilegal.
A iniciativa foi apresentada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, unidade especializada no enfrentamento da mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.