O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou uma resolução que estabelece a criação de um Grupo de Trabalho (GT) responsável por desenvolver uma proposta para o Programa Nacional de Redução e Reaproveitamento de Rejeitos da Mineração (PNRRM). A iniciativa busca definir diretrizes para reduzir os impactos ambientais da atividade mineral e ampliar o aproveitamento de materiais que hoje são descartados.
A medida prevê a participação de diferentes órgãos na construção de estratégias voltadas à gestão mais eficiente dos rejeitos e estéreis gerados pela mineração, seguindo princípios já previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Programa Nacional de Redução e Reaproveitamento de Rejeitos da Mineração
Entre as atribuições do Grupo de Trabalho está a elaboração de propostas que incentivem a redução da geração de rejeitos e o reaproveitamento desses materiais em novas aplicações. O colegiado também deverá apresentar alternativas para a recuperação de áreas degradadas pela mineração e realizar um levantamento de possibilidades para o uso e a destinação adequada dos resíduos.
Além disso, o grupo avaliará a necessidade de atualizar normas relacionadas ao tema, propondo melhorias regulatórias sempre que forem consideradas necessárias. Outra missão será sugerir incentivos e condicionantes ambientais que contribuam para o cumprimento das metas definidas pelo futuro programa, além de estabelecer as responsabilidades de cada órgão envolvido na sua implementação.
Grupo terá 150 dias para apresentar relatório
De acordo com a resolução aprovada pelo CNPM, o Grupo de Trabalho terá 150 dias para concluir os estudos e encaminhar um relatório final ao Conselho. O prazo será contado a partir da entrada em vigor da norma.
Caso seja necessário, os trabalhos poderão ser prorrogados por mais 150 dias, desde que haja justificativa formal. Mesmo com essa possibilidade, a duração total das atividades não poderá ultrapassar o período máximo de um ano.
A expectativa é que o relatório sirva de base para a criação de políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos rejeitos da mineração, incentivando soluções que conciliem desenvolvimento econômico e preservação ambiental.