Comunidades dos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, têm até o dia 30 de dezembro para apresentar propostas à chamada pública Rio Doce Participativo, iniciativa coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que vai destinar até R$ 225 milhões para projetos estruturantes voltados ao fortalecimento das organizações sociais e ao incentivo de empreendimentos produtivos coletivos.
De acordo com o BNDES, as propostas deverão estar enquadradas em um dos dois eixos previstos no edital: fortalecimento institucional de organizações da sociedade civil ou apoio a empreendimentos produtivos coletivos. Os projetos selecionados poderão receber aportes que variam entre R$ 5 milhões e R$ 23 milhões.
Os recursos destinados à iniciativa são provenientes do Fundo de Participação Social, criado no âmbito do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, firmado em 2024. O mecanismo integra o Fundo Rio Doce, cuja gestão financeira é realizada pelo BNDES.
Participação das comunidades é prioridade
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a chamada pública foi estruturada para garantir protagonismo às organizações dos territórios atingidos, em consonância com os mecanismos de participação social previstos no acordo de reparação da bacia do Rio Doce.
Podem participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos e instituições de ensino superior, por meio de suas fundações de apoio. Entre os critérios estabelecidos no edital está a comprovação de experiência em temas relacionados aos direitos das pessoas atingidas ou ao desenvolvimento territorial das regiões impactadas.
Reparação após quase 11 anos da tragédia
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em novembro de 2015, em Mariana, provocando uma das maiores tragédias socioambientais do país. O desastre atingiu comunidades ao longo da bacia do Rio Doce e do litoral norte do Espírito Santo, deixando impactos sociais, econômicos e ambientais que ainda persistem.
A chamada pública Rio Doce Participativo integra o conjunto de ações previstas no acordo de reparação firmado em 2024, com foco no fortalecimento das comunidades e na promoção do desenvolvimento dos territórios atingidos.
O edital completo e a documentação necessária para inscrição das propostas estão disponíveis no portal do BNDES.