O governo federal vai transferir para a Casa Civil da Presidência da República a coordenação da política nacional para minerais críticos e estratégicos, ampliando o peso político do tema e retirando sua condução exclusiva da área de mineração.
A medida está prevista em uma minuta de resolução que será apresentada nesta quinta-feira (2), durante reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), em Brasília. O texto cria o Comitê Técnico Especial de Soberania em Minerais Críticos e Estratégicos, órgão permanente de caráter consultivo e técnico que será coordenado pelo Palácio do Planalto.
A mudança sinaliza a intenção do governo de tratar os minerais críticos como uma política de desenvolvimento industrial e tecnológico, priorizando o beneficiamento e o processamento dos insumos no Brasil, em vez da exportação de commodities minerais.
O colegiado contará com representantes da Casa Civil, do Ministério de Minas e Energia, dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Fazenda, Relações Exteriores e Meio Ambiente, além da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB).
Quatro frentes de atuação
O novo comitê será responsável por propor políticas públicas e coordenar a estratégia nacional para minerais considerados essenciais à transição energética. A estrutura contará com quatro subcomitês permanentes voltados para:
- Industrialização;
- Geologia e mineração;
- Desenvolvimento sustentável e pesquisa;
- Desenvolvimento tecnológico e inovação.
Entre os minerais classificados como críticos estão o lítio, terras raras, cobre, níquel, grafita e cobalto, utilizados na fabricação de baterias, veículos elétricos, equipamentos de geração de energia e produtos eletrônicos.
Licenciamento ambiental especial
Além da criação do comitê, o CNPM deverá aprovar uma resolução que define os critérios para enquadramento de projetos no Licenciamento Ambiental Especial (LAE).
A modalidade estabelece prazo máximo de 12 meses para análise dos processos pelos órgãos ambientais e unifica as três etapas atuais do licenciamento em uma única fase.
O LAE poderá ser aplicado a projetos de mineração de minerais críticos e estratégicos destinados à produção de insumos considerados essenciais para reduzir a dependência brasileira de importações ou minimizar riscos de desabastecimento internacional.
Também serão considerados critérios como geração de empregos, atração de investimentos e aumento da arrecadação para estados e municípios.
Pesquisa mineral e áreas sem produção
Outra resolução em análise prevê a simplificação das regras para pesquisas minerais consideradas de baixo risco ambiental, reduzindo exigências para acelerar a identificação de novas jazidas.
O conselho também deve discutir medidas para enfrentar o elevado número de concessões minerárias sem atividade produtiva. Atualmente, o Brasil possui 15,6 mil concessões de lavra, mas apenas 5.432 recolheram a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no último ano.
Isso significa que 10,2 mil áreas, o equivalente a 65,3% das concessões, permanecem sem produção e sem gerar arrecadação por meio dos royalties da mineração.