A atividade mineral tem impulsionado a arrecadação de diversos municípios brasileiros, ampliando a capacidade de investimento das administrações locais. No entanto, um novo levantamento mostra que o aumento dos royalties da mineração nem sempre resulta em melhorias proporcionais nos serviços públicos e nos indicadores sociais da população.

A análise, elaborada pela Agenda Pública com base nos dados do Prêmio Municípios Mineradores 2026, desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e o Ministério de Minas e Energia (MME), aponta que o desenvolvimento dos municípios depende não apenas dos recursos financeiros, mas também da eficiência na gestão pública e do planejamento de longo prazo.

Municípios mineradores apresentam avanços financeiros, mas desafios persistem

O estudo avaliou 79 municípios onde a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) respondeu por pelo menos 5% da receita municipal entre os anos de 2018 e 2025. A pesquisa analisou oito áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento local, incluindo saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, finanças públicas, proteção social, desenvolvimento econômico e gestão.

Os resultados mostram que as cidades mineradoras apresentam desempenho superior à média nacional em indicadores ligados à saúde fiscal. Os municípios registram maior autonomia financeira, maior capacidade de investimento e melhores índices de liquidez, fatores que ampliam o potencial de execução de políticas públicas.

Apesar desse cenário positivo nas finanças, os reflexos na qualidade de vida da população ainda são bastante desiguais. Na saúde, por exemplo, os investimentos por habitante superam a média brasileira, assim como a cobertura da Atenção Primária. Mesmo assim, a taxa média de mortalidade infantil permanece acima da registrada no restante do país.

Na educação, o padrão se repete. O gasto público por morador é superior ao da média nacional, porém os indicadores de aprendizagem permanecem próximos aos resultados nacionais. Além disso, a cobertura de vagas em creches continua abaixo da referência brasileira, indicando que ainda existem gargalos importantes na primeira infância.

Boas práticas mostram caminhos para transformar royalties da mineração

A infraestrutura também evidencia diferenças significativas entre os municípios avaliados. Enquanto parte das cidades possui ampla cobertura de esgotamento sanitário, outro grupo ainda enfrenta baixos índices de acesso ao serviço. As disparidades regionais são ainda mais evidentes, especialmente entre os municípios do Sudeste e aqueles localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Na área ambiental, o levantamento identificou desafios relacionados ao gerenciamento de resíduos sólidos e à recuperação de materiais recicláveis. Em diversas cidades, principalmente nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, ainda predominam elevados índices de destinação inadequada de resíduos, enquanto parte expressiva dos municípios sequer registra recuperação de materiais.

Por outro lado, o estudo destaca exemplos que demonstram como a boa gestão pode potencializar os benefícios econômicos da mineração. Itabira, em Minas Gerais, lidera os indicadores de infraestrutura com elevado acesso ao sistema de esgoto. Também em Minas, Itatiaiuçu obteve destaque na área de finanças públicas, enquanto Belo Vale apresentou resultados expressivos em saúde e meio ambiente. Já Alto Horizonte, em Goiás, aparece entre os municípios com melhor desempenho em diferentes áreas, como educação, saúde e desenvolvimento econômico. No Pará, Paragominas se destacou pelos indicadores relacionados à transparência administrativa e governo digital.

A pesquisa dos royalties da mineração também evidencia que não existe uma fórmula única para o sucesso entre os municípios mineradores. Cada cidade desenvolve competências específicas em diferentes áreas da administração pública. Para incentivar essa troca de experiências, a Agenda Pública e a ENAP criaram a Comunidade de Boas Práticas, plataforma digital destinada ao compartilhamento de iniciativas bem-sucedidas entre gestores públicos de municípios que possuem forte atividade mineral.