A Justiça de Brumadinho adiou para 31 de agosto a audiência especial que estava marcada para a segunda-feira (15) para tratar da situação das barragens da Emicon Mineração e Terraplenagem, no município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O encontro tinha como objetivo discutir soluções para questões urgentes relacionadas às estruturas da mineradora e contaria com a presença dos sócios da empresa, do procurador-geral de Brumadinho e de representantes da Defesa Civil municipal, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A audiência havia sido definida em março, por decisão da juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPMG contra a empresa.

Segundo a magistrada, a remarcação ocorreu por “necessidade de readequação de pauta”. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou, em nota, que o adiamento decorreu de “questões administrativas internas”. A ANM confirmou ter sido comunicada sobre a alteração da data, mas afirmou não conhecer as razões específicas da redesignação além da justificativa apresentada pela Justiça.

Barragem B1A segue em nível 2 de emergência

A Emicon passou a ser alvo de maior preocupação em Brumadinho após a ANM elevar, em julho de 2025, o nível de emergência da barragem B1A de 1 para 2.

A reclassificação ocorreu após a identificação de condições de estabilidade marginal associadas à insuficiência de investigações geotécnicas para conclusões definitivas sobre a segurança da estrutura.

Na ocasião, a Justiça determinou a adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança da barragem B1A e das demais estruturas mantidas pela mineradora no município: a barragem Quéias e os diques B3 e B4. Posteriormente, a empresa firmou um acordo com o MPMG, comprometendo-se a cumprir obrigações adicionais relacionadas à segurança das estruturas.

Emicon acumula pendências técnicas e regulatórias

Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Brumadinho informou que a Emicon vinha descumprindo obrigações legais impostas pelos órgãos de controle.

Segundo o Executivo municipal, apesar das notificações, reuniões e tentativas de solução administrativa, as determinações não estavam sendo cumpridas de forma plena e contínua, com registros de cumprimento parcial seguidos de novos descumprimentos.

A ANM também apontou pendências. Das 14 exigências feitas à mineradora, apenas quatro haviam sido atendidas até aquele momento.

Questionada sobre a situação atual, a agência informou que ainda existem exigências regulatórias e técnicas pendentes, embora parte delas já tenha sido cumprida ou esteja em fase de análise.

ANM mantém monitoramento das barragens

No início deste mês, a ANM informou que, após um corte orçamentário de cerca de R$ 22,7 milhões, 43 barragens e 18 pilhas de mineração previstas para receber vistorias técnicas em 2026 poderão ficar fora do cronograma original de fiscalização.

A agência, no entanto, não confirmou se as estruturas da Emicon estão entre as afetadas pela redução orçamentária. Segundo a autarquia, a divulgação da lista nominal poderia comprometer a estratégia de fiscalização, especialmente diante da possibilidade de recomposição dos recursos ao longo do ano.

A ANM ressaltou, contudo, que o impacto no cronograma de inspeções não significa ausência de acompanhamento das barragens da mineradora em Brumadinho.

“O monitoramento técnico permanece em curso, por meio da análise de documentos, das informações prestadas pelo empreendedor no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) e da adoção das medidas administrativas cabíveis”, informou a agência.